TRT - 15ª RegiãoDiversas

Questões de Legislação Estadual

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Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2015Legislação Estadual

No tocante a eleição para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, considere: I. A eleição far–se–á mediante escrutínio secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quintafeira do mês de outubro dos anos pares. II. Poderão concorrer a cada cargo os cinco Desembargadores mais antigos e elegíveis. III. As eleições obedecerão à seguinte ordem quando realizadas na mesma data: Corregedor Regional e Vice–Corregedor Regional; Presidente; Vice–Presidente Judicial; Vice–Presidente Administrativo. IV. Na hipótese da vacância do cargo de Presidente do Tribunal, a eleição para o preenchimento da vaga correspondente farse–á em sessão plenária a ser realizada no prazo de sessenta dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, está correto o que consta APENAS em

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