Questões de Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embar- gos de Terceiros: I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros. III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado. IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória: I. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição do julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda. II. Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. III. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso. IV. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso Ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo: I. Deverá ser imediatamente distribuído e apreciado pelo relator no prazo de cinco dias; posteriormente, a Secretaria do Tribunal ou Turma deverá colocá-lo em pauta para julgamento, enviando-o desde logo ao revisor. II. Terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de cinco dias após a liberação do recurso pelo relator. III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma SOMENTE em

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença: I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal. II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Três lotes de documentos possuíam respectivamente 245, 359 e 128 folhas. Essas folhas foram redistribuídas para que os três ficassem com a mesma quantidade de folhas. Dessa forma,

Sobre 700 dos candidatos a um concurso, sabe-se que a razão entre o número dos casados e o dos solteiros, nessa ordem, é . A razão entre o número dos que têm casa própria e o dos que não têm, nessa ordem, é . Se há exatamente 120 candidatos casados que têm casa própria, o número de candidatos

Um analista tem 5 moedas de R$ 1,00; 12 moedas de R$ 0,50; 8 moedas de R$ 0,25; 10 moedas de R$ 0,10 e 15 moedas de R$ 0,05. Fez um pagamento no valor de R$ 12,80 utilizando o maior número possível dessas moedas. Nessas condições,

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Os funcionários A, B e C, igualmente eficientes, digitaram um total de 260 páginas de alguns processos, trabalhando o mesmo número de horas por dia. Entretanto, devido a problemas de saúde, B faltou alguns dias ao serviço, tendo trabalhado o correspondente à metade dos dias trabalhados por A; C não faltou ao serviço, mas seu rendimento diminuiu e

o número de páginas digitadas por ele correspondeu a das digitadas por B. O número de páginas digitadas por

A interrupção da prescrição não

Um escritório de advocacia recebeu três lotes de fichas para atualização; um com 540 unidades, outro com 630 e o terceiro com 720. Pretende-se distribuí-las em pastas, obedecendo ao seguinte critério: ? todas as pastas deverão ter a mesma quantidade de fichas; ? em cada pasta, as fichas deverão ser de um mesmo lote; ? a quantidade de fichas em cada pasta deverá ser a maior possível. Nessas condições,

As cidades R e S são ligadas por uma rodovia. Num mes- mo instante partem dois veículos dessas cidades, um de R para S e outro de S para R. Sem paradas, eles mantêm velocidades constantes e cruzam-se em um ponto localizado a do percurso de R para S. Se a velocidade do que saiu de R era de 60 km/h, a velocidade do outro era de

Pedro é militar da Marinha e está servindo na cidade de Foz do Iguaçu. A sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado situa-se em Santos. Sua esposa mora em Registro. Seu filho é domiciliado em Guarujá. Seus pais residem em Curitiba. O domicílio civil de Pedro é em

Um analista tomou emprestados R$ 2.000,00 por um ano, a juros simples, à taxa de 6% ao mês. Após alguns meses, encontrou uma pessoa que lhe emprestaria a mesma quantia com juros simples à taxa de 4% ao mês. Tomou então R$ 2.000,00 emprestados do segundo credor pelo resto do prazo de um ano e no mesmo dia acertou as contas com o credor, entregando-lhe os R$ 2.000,00 e desembolsando os juros devidos. No final, o total de juros pagos aos dois credores foi de R$ 1.080,00. Qual foi o prazo do segundo empréstimo, em meses?

São responsáveis pela reparação civil, apenas se houver culpa de sua parte,

Um aluno resolveu vender livros para ajudar a pagar seus estudos. Um colega duvidou que ele conseguisse fazê-lo. Fizeram então uma aposta: ele ofereceria os livros a um certo número de pessoas; se a pessoa comprasse algum livro, o colega lhe daria R$ 2,00; caso contrário, ele daria R$ 1,00 ao colega. Ele contatou 38 pessoas e ganhou R$ 49,00 na aposta. É verdade que o número de pessoas que

Paulo, Pedro e José, num automóvel, levavam João a um hospital, pois estava muito doente. Paulo, o mais velho, dirigia o veículo. Pedro, seu filho, estava no banco da frente. José, uma criança de 8 anos, e João ocupavam o banco traseiro. No percurso, o veículo colidiu com um poste e todos morreram, não se podendo verificar quem morreu primeiro. Nesse caso, presume-se que

Um analista comprou dois aparelhos celulares iguais, com abatimento de 5% sobre o preço unitário P. Vendeu-os no mesmo dia, um com lucro de 4% e outro com lucro de 3% sobre o valor que havia pago. Nessa transação, ele teve

De acordo com a Lei no 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade

Um recipiente vazio pesa 0,8 kg. Se esse recipiente contiver 2,8 litros de um certo líquido, o peso total será 6 400 g. Retirando-se do recipiente o correspondente a 360 cm³ do líquido, o peso total passa a ser X% do peso total inicial. O valor de X é

Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei no 8.112/90, é correto afirmar que

Dentre as regras estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), inclui-se:

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que

O autor entende por bibliotecário-bibliógrafo o profissional que

Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que

O autor equipara a importância de uma biblioteca à de um laboratório porque ambos

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que

As normas de concordância verbal estão plenamente atendidas na frase:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo certo que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por