Questões de Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de Rio Branco inaugurará importante praça pública, na região central da cidade, denominada “Praça Para Todos", que contará com inúmeros atrativos, entre eles, 40 equipamentos de lazer disponibilizados à população. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de equipamentos de lazer que devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, será

Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de Rio Branco inaugurará importante praça pública, na região central da cidade, denominada “Praça Para Todos", que contará com inúmeros atrativos, entre eles, 40 equipamentos de lazer disponibilizados à população. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de equipamentos de lazer que devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, será

A Lei n o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor, devem ser construídos observando-se os princípios

Considere os seguintes itens: I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública. IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em