Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — TRT - 14ª Região (RO e AC) / Diversas

Questão 1TRT - 14ª Região (RO e AC)·Diversas·2022Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14 a Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,

Ao mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.Bé possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.Cnão há quórum para o funcionamento das Turmas.Dpode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.Eo exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.

Questão 2TRT - 14ª Região (RO e AC)·Diversas·2022Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14 a Região, compete às Turmas processar e julgar

Arecurso ordinário.Brecurso adesivo.Cagravo de petição.Dagravo de instrumento.Etutelas de urgência e de evidência nos autos dos processos de sua competência.

Questão 3TRT - 14ª Região (RO e AC)·Diversas·2022Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Regimento Interno do TRT da 14 a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho