Questões de Redação Oficial — TRT - 12ª Região (SC) 2010

Ao se redigir um documento oficial, deve-se atentar para as seguintes recomendações: I. Praticar a concisão e a clareza, de modo a que poucas palavras possam trazer muita informação, não deixando dúvida quanto à significação do conjunto do texto. II. A comunicação oficial não exime o redator de manifestar claramente sua subjetividade, por meio de opiniões criativas e do posicionamento estritamente pessoal diante de uma questão. III. A formalidade da linguagem é uma característica imprescindível da redação oficial, fazendo-se notar, por exemplo, pela observância da norma culta e pelas formas protocolares de tratamento. Está correto o que consta APENAS em

O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes, refere-se ao Princípio

Mirna é gerente da empresa M e Gustavo é chefe de departamento da empresa G. Considerando que ambos excedem o horário normal de trabalho e que o salário do cargo de Mirna, compreendendo a gratificação de função, é inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 30%, e que o salário do cargo de Gustavo, também compreendendo a gratificação de função, é superior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%,

Ao término de sua licença maternidade, Joana retornou ao seu emprego. Considerando que seu filho tem cinco meses de idade e que está sendo amamentado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, Joana terá direito, durante a jornada de trabalho, a

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que NÃO EXCEDA de

Para efeitos de equiparação salarial, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente,

Joana labora em serviço permanente de mecanografia. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cada período de

Marta e Mario são empregados da empresa Z e trabalham no mesmo setor. Considerando que Marta e Mario são casados, eles

A respeito do abono de férias, analise: I. Deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo. II. Tratando-se de férias coletivas, a concessão do abono de férias depende de requerimento individual, independentemente de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional. III. As disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes ao abono de férias aplicamse aos empregados sob o regime de tempo parcial. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença

Na CIPA ? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem

O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, é especificamente o princípio

No que concerne aos procedimentos cautelares específicos, quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução, cabe

As condições da ação

A petição inicial

Em um procedimento ordinário, o réu arrolou duas testemunhas: João, que é seu amigo íntimo, e Pedro, que tem interesse no litígio. Nesse caso, é lícito ao autor, através de seu advogado, contraditar as testemunhas, arguindolhes

A ação rescisória

Tomás é advogado e está com três reclamações trabalhistas prontas para ajuizamento. Na reclamação trabalhista I foi atribuído à causa o valor de R$ 20.100,00. Na reclamação trabalhista II foi atribuído à causa o valor de R$ 15.000,00 e na reclamação trabalhista III, formulada em face de duas reclamadas, o valor de R$ 10.200,00. Nestes casos, a reclamação trabalhista I, II e III obedecerão o procedimento

Com relação ao Recurso de Embargos, analise: I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre

outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos. III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho. Está correto o que consta APENAS em

Para comprovação da divergência justificadora do recurso de revista, é necessário que o recorrente junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais,

Nas reclamações sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo, a prova técnica

O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores. Não ocorrendo número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira,

A respeito do Mandado de Segurança, considere: I. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora. II. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. III. A superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada. IV. Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco. Está correto o que consta APENAS em

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa JARDIM, pleiteando diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa pagou à Maria a quantia de R$ 8.000,00, tendo o acordo sido homologado em audiência. Considerando que o valor da causa é R$ 20.000,00, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais serão de

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente. Um ano e seis meses após o trânsito em julgado da referida reclamação, Marta faleceu. Seu único filho, Jonas, com trinta anos de idade e seu sucessor universal,

Em determinada reclamação trabalhista em trâmite perante a 1a Vara do Trabalho de Florianópolis, o M.M. Juiz acolheu exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Porto Alegre. Desta decisão

Em regra, NÃO é absolutamente impenhorável

Havendo suspensão do empregado estável e posteriormente ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, se o pedido formulado na referida ação for julgado improcedente, o

O humor e a ironia do texto derivam de vários recursos utilizados, tais como: I. Aproximação jocosa da linguagem bíblica. II. Informalidade e irreverência na caracterização de Deus. III. Alusões sarcásticas à política entre os homens. Satisfaz o enunciado o que consta em

É correto deduzir-se da leitura do último parágrafo que o humor

Observam-se plenamente as regras que regulamentam o emprego do sinal de crase em:

No quarto parágrafo há sugestões para o aprimoramento da aplicação do ECA no caso do adolescente infrator, entre elas a que propõe

NÃO admite transposição para a voz passiva a seguinte construção:

Está correta a seguinte afirmação sobre uma ocorrência no texto:

NÃO haverá prejuízo para o sentido do texto caso se substitua o segmento

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na seguinte frase:

Constituem uma causa e seu efeito, respectivamente, os segmentos indicados em:

O verbo indicado entre parênteses deve flexionar-se em uma forma do singular para preencher de modo correto a lacuna da frase:

A frase em que se apresenta adequado e uniforme o tratamento pessoal e verbal é:

Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos Em seus 20 anos de existência, completados neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA também se mostrou útil para formar consensos e nortear políticas governamentais. O estatuto ainda não foi integralmente implementado e tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes infratores. Em que pese a impressão de que a legislação é leniente nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de Justiça no país concluiu que o tratamentodispensado ao adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada, de internação, em 86% dos casos analisados. Também são constatadas falhas na garantia dos direitos dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem testemunhas de defesa - ou insuficiência de provas para a condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de melhor detalhar as responsabilidades do poder público na execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração,

contudo, será suficiente se não forem criadas condições para aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que contam com equipes preparadas e meios para implementar esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação, o fazem pararesponder a pressões da sociedade, que se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para aplicar medidas mais adequadas. (Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010) A pontuação está plenamente adequada na frase:

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

De acordo com o primeiro parágrafo, a usual manifestação e uma possível consequência da difusão do "politicamente correto" em nossa época são, respectivamente,

De acordo com o texto, entre as inegáveis conquistas sociais decorrentes da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe mencionar o I. aprimoramento das técnicas didáticas do ensino público fundamental e o incentivo à profissionalização orientada.

II. estabelecimento de políticas públicas na área da educação e a garantia plena de direitos trabalhistas. III. estabelecimento de medidas para suprimir o trabalho infantil e garantir o pleno acesso ao ensino público. Está correto o que consta APENAS em

A implementação do ECA ainda não pode ser considerada um sucesso completo porque, no que diz respeito à área da justiça e da segurança,

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Homens Deus, que não tinha problemas de verba, nem uma oposição para ficar dizendo "Projetos faraônicos! Projetos faraônicos!", resolveu, numa semana em que não tinha mais nada para fazer, criar o mundo. E criou o céu e a terra e as estrelas, e viu que eram razoáveis. Mas achou que faltava vida na sua criação e - sem uma ideia muito firme do que queria - começou a experimentar com formas vivas. Fez amebas, insetos, répteis. As baratas, as formigas etc. Mas, apesar de algumas coisas bem resolvidas - a borboleta, por exemplo -, nada realmente o agradou. Decidiu que estava se reprimindo e partiu para grandes projetos: o mamute, o dinossauro e, numa fase especialmente megalomaníaca, a baleia. Mas ainda não era bem aquilo. Não chegou a renegar nada do que fez - a não ser o rinoceronte, que até hoje Ele diz que não foi Ele - e tem explicação até

para a girafa, citando Le Corbusier* ("A forma segue a função"). Mas queria outra coisa. E então bolou umbípede. Uma variação do macaco, sem tanto cabelo. Era quase o que Ele queria. Mas ainda não era bem aquilo. E, entusiasmado, Deus trancou-se na sua oficina e pôs-se a trabalhar. E moldou sua criatura, e abrandou suas feições, e arredondou suas formas, e tirou um pouquinho daqui e acrescentou um pouquinho ali. E criou a Mulher, e viu que era boa. E determinou que ela reinaria sobre a sua criação, pois era a sua obra mais bem acabada. Infelizmente, o Diabo andou mexendo na lata de lixo de Deus e, com o que sobrou da Mulher, criou o Homem. *Le Corbusier = Importante arquiteto francês (Luis Fernando Verissimo. As mentiras que os homens contam. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001) Deus criou o mundo, mas logo considerou o mundo desprovido de vida, e resolveu acrescentar ao mundo seres vivos, que povoassem o mundo e imprimissem ao mundo a marca do sopro divino. Evitam-se as viciosas respetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, respectivamente, por

Atente para as seguintes afirmações: I. O humor não elimina o preconceito; pode utilizá-lo como ingrediente para a compensação simbólica promovida pelo riso. II. O "politicamente correto" implica uma rígida demarcação do espaço de ação e da natureza das palavras e dos valores. III. O humor e o "politicamente correto" só podem conviver em uma sociedade em que todos os homens sejam justos. Está correto o que consta em

Desde sempre o humor serviu como compensação simbólica para as tantas desventuras que afligem o homem. Uma outra redação, que preserve a correção e o sentido da frase acima, será: