Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia ? RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho, com a finalidade de, dentre outras,
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Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia ? RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho, com a finalidade de, dentre outras,
A respeito do ciclo PDCA, analise: I. Consiste em uma sequência de passos utilizada para controlar qualquer processo definido. II. É uma ferramenta que auxilia na organização do processo de implementação de melhorias, dando uma diretriz para a condução desses processos. III. É usado para identificar uma ou duas categorias de situação nas quais a maioria dos problemas ocorre. Essa ferramenta enfoca o esforço nas categorias que oferecem maior potencial de melhoria, exibindo suas frequências relativas. Está correto o que consta APENAS em
Orienta a elaboração do orçamento e sua execução, determinando que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera de governo. Trata-se do Princípio da
No arcabouço do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), ganha importância a atividade de avaliação, pois
Acerca da avaliação de desempenho no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, considere: I. Contempla os níveis institucional, gerencial e operacional, cabendo ao primeiro a aferição dos indicadores e aos demais a aferição de metas. II. Proporciona maior transparência às ações de governo e permite a comparação entre unidades, departamentos e organizações. III. É realizada com diversas finalidades, entre as quais avaliar a eficiência, eficácia e economicidade de ações administrativas. Está correto o que consta APENAS em
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem como uma de suas principais características a preocupação com a divulgação de informações pelo setor público. Nos termos dessa lei, é instrumento de transparência na gestão fiscal o:
A respeito dos princípios básicos aplicáveis à Administração pública, considere: I. Uma das representações do princípio da eficiência pode ser identificada com a edição da Emenda Constitucional no 45/2004, que introduziu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. II. O princípio da supremacia do interesse público se sobrepõe ao princípio da legalidade, autorizando a Administração a impor restrições a direito individuais sempre que o interesse coletivo assim justificar. III. O princípio da segurança jurídica impede que a Administração reveja, por critério de conveniência e oportunidade, os atos por ela praticados, obrigando a submissão ao Poder Judiciário. Está correto o que consta em
A respeito da Gestão por Resultados, considere: I. O planejamento estratégico deve orientar a atuação administrativa amparada em uma visão de longo prazo.II. Pressupõe a definição de missão,visão, objetivos,metas e indicadores. III. Contempla, obrigatoriamente, o estabelecimento de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho e duração mínima de 2 anos. Está correto o que consta em :
As denominadas redes organizacionais
A respeito da gestão de processos, considere: I. Macroprocesso compreende a visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários e envolve mais de uma função organizacional. II. Subprocesso corresponde a uma parte específica do processo, composto por um conjunto de atividades que demandam insumos próprios e resultam em subprodutos que concorrem para o produto final do processo. III. Tarefa é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer, sendo uma partição da atividade com rotina ou procedimento específico. Está correto o que consta em :
A metodologia CPM - Critical Path Method, utilizada no planejamento de projetos, está diretamente relacionada com o
Segundo a visão da SDPS - Society for Design and Process Science, mencionada no Guia de Gestão de Processos no Governo (GESPÚBLICA 2011), a maturidade dos processos acompanha o grau de conhecimento das equipes envolvidas e o grau de minimização de riscos e efeitos indesejados, contemplando em seu nível
De acordo com a legislação de regência, uma das etapas da gestão de contratos, dentre outras, consiste no recebimento do objeto contratado e
A Resolução n o 70, de 18 de março de 2009, estabelece quinze objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas: eficiência operacional, acesso ao sistema de justiça, responsabilidade social, alinhamento e integração, infraestrutura e tecnologia, atuação institucional, gestão de pessoas e
A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere: I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão. II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica. III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas. Está correto o que consta em
O modelo de excelência em gestão pública inspirado nos preceitos da Fundação Nacional de Qualidade
No planejamento estratégico das organizações,
Uma das exigências de divulgação dispostas na Lei Complementar nº 131/2009 refere-se à liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Para cumprir esse dispositivo, os entes públicos devem divulgar: I. o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras; II. facultativamente, de forma sintética, os recursos extraordinários; III. informações mínimas quanto à execução da despesa: número do processo, descrição do bem fornecido ou serviço prestado, beneficiário do pagamento; IV. processos licitatórios que envolvam despesas de pequena monta, facultativamente. Está correto somente o que se afirma em:
Uma das inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal está prevista no artigo 48, que trata da transparência da gestão fiscal. Esse artigo foi atualizado pela Lei nº 131/2009. A divulgação das informações previstas nessa lei:
Ao preparar um instrumento licitatório para aquisição de materiais, um analista do TRT consultou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (2014) para verificar as diretrizes que devem nortear as contratações. Das diretrizes listadas, a única fora do escopo da perspectiva das contratações sustentáveis é:
Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas. Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados. A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:
Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade. A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:
Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos. Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.
Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:
Um determinado órgão da administração pública recebeu um pedido de acesso à informação por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no dia 1º de julho de 2017. A informação pedida não tem caráter sigiloso, mas não está disponível integralmente e precisará ser processada pelo órgão. Considerando o prazo máximo nos termos da Lei de Acesso à Informação, incluindo eventuais prorrogações, a informação deve ser fornecida ao requerente até:
As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas. São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:
Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber: Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia refere-se a:
Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da:
A legislação brasileira sobre transparência no setor público apresentou consideráveis avanços desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), culminando com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre as disposições da LAI para afeiçoamento das práticas de transparência está o(a):
Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas. De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Essas instâncias podem ser exemplificadas por: