Questões de Direito do Trabalho — TRT - 11ª Região (AM) / Diversas

Questão 1TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2012Direito do Trabalho

O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de

A24 dias de férias.B30 dias de férias.C18 dias de férias.D16 dias de férias.Esomente 15 dias de férias em razão do excesso de faltas.

Questão 2TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2012Direito do Trabalho

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que

Anão se equipara ao empregador a instituição sem fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a prestação pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.Bno grupo econômico entre empresas, apenas a empresa principal, que empregou o trabalhador, responderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas subordinadas.Co filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.Do empregado doméstico terá igualdade de direitos previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.Ea pessoa que reforma sua casa, sem qualquer intenção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.

Questão 3TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2012Direito do Trabalho

Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que

Ao empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.Bo afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.Co empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido.Dos primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho.Eé lícita a alteração unilateral das condições de trabalho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado.

Questão 4TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2012Direito do Trabalho

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

Anão será considerada alteração unilateral.Bimplica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.Csó será regular se houver anuência do empregado Pedro.Dsó será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.Esó será possível se resultar de real necessidade de serviço.

Questão 5TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2012Direito do Trabalho

O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta

Apoderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.Bnão terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.Cpoderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.Dpoderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.Epoderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.

Questão 6TRT - 11ª Região (AM)·Diversas·2012Direito do Trabalho

São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho:

Apessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços.Bexclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador.Ceventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.Donerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado.Ealteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.