O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.
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O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.
A palavra ?erigiu" (l.4) está sendo empregada com o mesmo significado que apresenta na seguinte frase: O governo erigiu um monumento em granito para celebrar a passagem da data nacional.
O serviço cron por meio do arquivo crontab permite ao usuário listar os comandos que deseja executar e quando os quer executar. O serviço at é similar ao crontab, mas nesse caso os comandos são executados somente uma vez.
O pronome masculino singular ?ele" (l.7) está sendo empregado como recurso coesivo que retoma o termo antecedente ?povo" (l.5).
As empresasregistram em sua escrituração mercantil todos os fatos que afetam o lucro real, fazendo extracontabilmente os ajustes determinados pela legislação comercial.
A configuração personalizada da barra de ferramentas, na forma observada na janela ilustrada, pode ter sido obtida usando-se funcionalidades de opção encontrada no menu
O FETCH deve prover variáveis para cada componente da tupla recuperada, sempre por meio de variáveis locais, como mostra o código indicado.
A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.
O emprego de sinal indicativo de crase em ?as experiências" (l.8) preservaria o sentido original e a correção gramatical do texto.
Por ser fiel a sua religião, que é a mesma da maioria das pessoas que com ele trabalham, Abílio resiste a aceitar a adesão, na associação de servidores do órgão, de empregados que possuam outras crenças religiosas, o que dificulta o acesso dessas pessoas a essa entidade. Esse comportamento de Abílio é compatível com a ética no serviço público, pois previne a ocorrência de conflitos de natureza religiosa na referida associação.
Não é possível a movimentação ou cópia de um arquivo do sistema de arquivos NTFS para o sistema de arquivos FAT (12, 16 ou 32).
As formas verbais ?organizaram-se" e ?constituíram", ambas na linha 7, estão no plural para concordar com o mesmo termo com que concorda ?Dotados" (l.5).
Considere a seguinte situação hipotética. Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato. Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.
O presidente da República não é um servidor público, mas um agente político.
As entidades fracas dependem de outras entidades para sua existência. São facilmente reconhecidas porque não possuem chaves candidatas, como possuem as entidades fortes.
O princípio orçamentário constitucional da não-afetação não se aplica às receitas obtidas mediante contribuições sociais.
Na linha 8, o uso da vírgula após ?cidadão" justifica-se porque o sujeito da oração subseqüente é diferente do sujeito da oração anterior.
Se a União vier a ser condenada a reparar os prejuízos do proprietário da escultura, o TRT da 10. Região poderá a descontar da remuneração de Carlos o valor pago a título de indenização, independentemente de seu consentimento expresso, desde que o desconto seja feito em parcelas inferiores a 20% da remuneração mensal.
O protocolo de roteamento BGP é um protocolo de vetor de distância, como o RIP, mas em vez de apenas manter o custo para cada destino, cada roteador tem controle de qual caminho está sendo usado. Apesar disso, não resolve, ainda, o
problema de contagem infinita.
Em ?a estabelecida" (l.7), subentende-se, como recurso de coesão textual, a elipse da palavra ?forma", citada na linha 4.
A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
Na corrupção passiva, o autor do crime exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Na concussão o autor do crime solicita ou recebe, para si ou para outrem, referida vantagem.
O código que se segue apaga um determinado elemento, aIndex, dentro de um array chamado FArray. procedure TtdRecordList.Delete(aIndex : integer); begin if (aIndex < 0) or (aIndex >= Count) then rlError(tdeIndexOutOfBounds, 'Delete', aIndex); dec(FCount); if (aIndex < Count) then S ystem.D e le te ((FArray + (succ(aInde x) * FElementSize))^, (FArray + (aIndex * FElementSize))^, (Count - aIndex) * FElementSize); end;
Considere a seguinte situação hipotética. A empresa XYZ contratou a empresa SSG para a prestação de serviços limpeza. Ao término do contrato, constatou-se que a empresa SSG, além de dever salários, devia também verbas rescisórias a seus empregados, que procuraram a justiça do trabalho. Entretanto, a empresa SSG havia encerrado suas atividades e não foi possível chamá-la para responder às reclamações de seus empregados. Nessa situação, a empresa XYZ poderá ser responsabilizada pelo pagamento de todas as obrigações trabalhistas não-pagas pela SSG.
O termo ?do qual" (l.8) é um elemento que estabelece coesão textual ao referir-se ao trecho anteriormente expresso: ?conjunto de regras de valores supremos" (l.7).
No concurso de pessoas, as elementares do tipo, sejam elas objetivas ou subjetivas, só se comunicam se entrarem na esfera de conhecimento dos participantes do crime.
A provisão, na parcela não-utilizada no exercício subseqüente, será transferida diretamente para o resultado acumulado, e não será computada para efeito de distribuição do resultado aos acionistas
Um balanço levantado puramente em valores correntes, mesmo sendo válido em um momento determinado, só seria comparável com outro levantado em data diferente, pelo mesmo critério, se não tivesse havido variações nos níveis de preços da economia.
O texto, ao sugerir que se utilize ?vacina antivírus" para eliminar ?trojan" contraído em decorrência da execução de ?SPAM fraudulento" a partir de arquivo anexado a mensagem de correio eletrônico, comete dois erros técnicos: não é possível a infecção por trojan a partir de SPAM; vacina antivírus não é capaz de eliminar trojan.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação