Questões de Conhecimentos Gerais

Denomina-se verticalização o processo em que a empresa se torna seu próprio fornecedor, passando ela própria a produzir internamente suas matérias-primas, para evitar a dependência de fornecedores externos.

Não compete ao empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e conservação do EPI, e sim à CIPA, que deve ser constituída por empregados da empresa.

Os custos referentes à entrega da mercadoria por meio da modalidade de frete denominado FOB (free on board) estão inclusos no preço apresentado pelo fornecedor.

De acordo com portaria do Ministério da Saúde, os agravos relacionados ao trabalho de notificação obrigatória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação são elencados nos seguintes anexos: I lista dos agravos e doenças de notificação compulsória;

II lista dos agravos e doenças de notificação compulsória imediata; III lista dos agravos e doenças de notificação compulsória em unidades sentinelas.

O sistema de compras de preço objetivo implica o conhecimento prévio do preço justo, o que proporciona uma verificação dupla no sistema de cotações.

Denomina-se carga unitizada a constituída de embalagens de transporte, arranjadas ou acondicionadas de modo a possibilitar seu manuseio, transporte e armazenagem por meios mecânicos, como uma única unidade.

A alta periodicidade das revisões realizadas por determinada empresa que utilize o sistema de revisões periódicas para reposição de seus estoques acarreta alto estoque médio e alto custo de estocagem.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Tanto o modal rodoviário quanto o modal marítimo possibilitam a movimentação de qualquer produto, desde que se utilize o equipamento adequado a cada tipo de carga.

A rotatividade de determinado estoque, considerando-se um consumo médio de 800 unidades/ano e um estoque médio de 200 unidades, é de 0,25 vez/ano.

As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da República.

O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.

Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve- se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos

eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana.

Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial.

A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.

No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.

O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.