Questões de Direito Penal — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2014 — Diversas

Questão 1TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2014Direito Penal

No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico

Ao abuso de autoridade.Bo atentado contra o contrato de trabalho.Ca saúde do trabalhador.Da organização do trabalho.Ea liberdade pessoal do trabalhador.

Questão 2TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2014Direito Penal

Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

Aele é reincidente, pois o crime anterior é circunstância agravante do crime posterior.Ba reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.Cele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.Dele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.Eele não é reincidente, pois o crime anterior teve como objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

Questão 3TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2014Direito Penal

Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como