Questões de Conhecimentos Gerais

No tocante à receptação, correto afirmar que

Assinale a opção correta acerca da estabilidade.

Para efeitos penais, NÃO se equipara a documento público

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética relativa a férias, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Configura o crime de sabotagem

Considere que André, com 17 anos de idade, contratado como aprendiz em determinada empresa, venha apresentando desempenho insuficiente e resultados escolares insatisfatórios. Nessa situação hipotética,

NÃO constitui crime contra a administração da justiça

Considere que, durante tentativa de conciliação das partes, precedente à coleta dos depoimentos na audiência de instrução e julgamento, por mútuo consentimento, tenha havido transação do objeto da lide e de tema estranho a esta, que envolvia os interessados. Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

Na apropriação indébita previdenciária, a lei prevê que é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. No entanto, a jurisprudência também tem admitido a possibilidade de absolvição em tais casos com fulcro no chamado princípio

Existem situações em que, apesar de não haver um titular do direito subjetivo lesado capaz de agir por si mesmo, o direito admite a defesa desse interesse por determinado sujeito. Esse fenômeno corresponde à legitimidade

Em relação aos seguintes contratos comerciais, é correto afirmar:

Considere que determinada pessoa seja demandada para pagar soma composta de três parcelas independentes e que, ao oferecer defesa, admita que deve a primeira parcela e proponha pagá-la, limitandose a discutir as duas restantes. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

Acerca do procurador das partes, assinale a opção correta.

Examine os enunciados seguintes. I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. II. Também é considerado empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, individualmente ou com o concurso de auxiliares ou colaboradores, constituindo ou não o exercício da profissão elemento de empresa. III. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, haja vista o impedimento citado. Está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.

É correto afirmar:

Na atuação da Administração Pública Federal, a segurança jurídica é princípio que

A desistência do prosseguimento do processo implica, para o autor, a imposição do pagamento das custas processuais remanescentes. Essa diretriz é determinada pelo princípio

A contribuição sindical

São sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bens

O réu de ação de cobrança alegou que não era devedor, pois não tinha com o autor relação de cunho negocial capaz de justificar a demanda. Ao analisar a defesa, o juiz afastou a preliminar sob o argumento de que, conforme narrativa do autor, era possível entender que o réu fosse, em tese, devedor. Além disso, o juiz considerou que o exame detido do tema demandava dilação probatória e que, portanto, seria atinente ao mérito. Com base na situação descrita, é correto afirmar que o juiz aplicou a teoria

A Cooperativa de Trabalho, segundo a Lei nº 12.690/12,

A Lei Federal nº 9.494/97 estabelece diversos privilégios processuais para as pessoas jurídicas de direito público. NÃO está entre os privilégios ali mencionados:

A tutela inibitória

Acerca das relações de trabalho:

I. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o acordo coletivo especial ou com propósito específico, considerado como o instrumento normativo por meio do qual o sindicato profissional, habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e uma empresa do correspondente setor econômico, estipulam condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho. II. Segundo entendimento sumulado do TST, o descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento da multa referente ao des- cumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas. III. Segundo entendimento sumulado do TST, é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal. Está correto o que se afirma em

No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:

Ao realizar diligência necessária à citação de dois réus, o oficial de justiça verificou que um deles, por demência, aparentava não compreender o significado do ato e detectou que o outro réu nunca estava em casa, apesar da informação segura dos vizinhos a respeito de sua presença. Com base nessa situação, assinale a opção correta.

Empresa privada obtém autorização de importação de material bélico. Posteriormente, alegando relevante interesse nacional, no tocante ao desenvolvimento da indústria bélica nacional, o órgão competente da Administração Pública Federal revoga referida autorização. O ato revocatório em questão deve ser qualificado como:

Considerando que determinado réu, no prazo para defesa, tenha oposto exceção de incompetência ao juiz condutor do feito, e que o MP, na condição de fiscal da lei, por sua vez, tenha oposto exceção de impedimento, assinale a opção correta.