Questões de Legislação Penal Especial — TRF - 5¬ REGI+O 2012

São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei n o 8.072/1990, dentre outros,

Nos termos da Resolução no 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus NÃO poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses

Túlio, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 5 a Região, é surpreendido, no seu local de trabalho, por um jornalista que o solicita informações acerca de um importante processo judicial, que tramita em segredo de justiça, para futura publicação em jornal de âmbito nacional. Túlio, embora não mostre o processo judicial, relata o teor de decisão judicial nele proferida, objetivando, no seu entender, garantir a liberdade de imprensa. Túlio

Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pretendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio. A conduta de Reinaldo

De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere: I. É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis. II. Os recursos de comunicação e tecnologia de informação disponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utilização e à proteção das senhas de acesso. III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos. IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental. Está correto o que consta em

O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Sobre os procedimentos processuais abaixo é correto afirmar:

"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". No que se refere ao princípio processual civil trata- se

Em relação aos embargos do devedor:

É correto afirmar que

Cibelle das Flores comprou em uma loja de departamento uma máquina fotográfica, uma caixa de bombons, um pijama e uma TV de LCD de 42 polegadas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Cibelle reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará, contado da efetiva entrega do produto, no prazo de

No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere: I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, excluindo-se os entes despersonalizados. II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em

... o recurso à coerção atenta contra os princípios do direito internacional ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em:

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto abaixo.

Está inteiramente adequada a pontuação da frase:

Atente para as afirmações abaixo. I. Ao velar para que o compromisso com os valores que nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomática, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilateralismo e, em particular, das Nações Unidas. (2º parágrafo) Na frase acima, uma vírgula poderia ser colocada imediatamente após sociedade, sem prejuízo para a correção e o sentido. II. O acolhimento da responsabilidade de proteger teria de passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determinada situação específica, violações de direitos humanos implicam ameaça à paz e à segurança. (7º parágrafo) As vírgulas que isolam o segmento em determinada situação específica podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para a correção. III. Em meados da década de 90 surgiram vozes que, motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da comunidade internacional permitisse episódios sangrentos como os da Bósnia, forjaram o conceito de "responsabilidade de proteger". (5º parágrafo)

Na frase acima, uma vírgula poderia ser colocada imediatamente após 90, sem prejuízo para a correção e o sentido. Está correto o que consta APENAS em

Julio Cortázar tem um conto que ...... de um palíndromo - Satarsa. Um menino ...... de desarticular as palavras. No fundo, um escritor é um sujeito que pela vida afora continua a ...... com as palavras. Respeitando-se a correção gramatical, as lacunas da frase acima podem ser preenchidas, na ordem dada, por:

O segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é:

Do mesmo modo que no segmento ameaça à paz e à segurança, o sinal indicativo de crase também está corretamente empregado em:

Devemos evitar, especialmente, posturas que venham a contribuir - ainda que indiretamente - para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos. Mantendo-se a correção e a lógica, uma redação alternativa para a frase acima está em:

O verbo flexionado no singular que também pode ser corretamente flexionado no plural, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está destacado em:

Ao considerar o posicionamento do Brasil, o autor do texto

Ou pretendia. O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em:

No texto, o autor sugere que