Questões de Direito Agrário — TRF - 5¬ REGI+O 2011 — Diversas

Questão 1TRF - 5¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Agrário

A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para o fim de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola, assinale a opção correta.

ADe acordo com o Estatuto da Terra, o direito do arrendatário à preferência é pessoal.BImóvel localizado em zona municipal urbana não pode ser classificado como rural.CPara a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande, considera-se a área total do imóvel.DPara efeito de impenhorabilidade, a pequena propriedade rural deve ter área entre um e quatro módulos fiscais.ENos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes.