Determinado servidor público revelou informação da qual teve ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo. De acordo com a Lei n o 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a referida conduta
15 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Determinado servidor público revelou informação da qual teve ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo. De acordo com a Lei n o 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a referida conduta
Determinada autoridade pública praticou ato discricionário, concedendo permissão de uso de bem público a particular, apresentando como motivo para a permissão a não utilidade do bem para o serviço público e os altos custos para a vigilância do mesmo, necessária para evitar invasões. Posteriormente, constatou-se que a referida autoridade já tinha conhecimento, quando concedeu a permissão, de solicitação de órgão administrativo para instalar-se no imóvel e dar-lhe, assim, destinação pública. Diante dessa situação,
Determinado cidadão sofreu prejuízos em razão da conduta de agente público federal atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei nº 8.112/1990,
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo, pela prática de um determinado ato, ser responsabilizado
A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993,
A modalidade licitatória pregão
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o pro- cesso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Constitui atributo dos atos administrativos:
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quanto às vantagens possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere: I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei. II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento. III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei. Está correto o que consta APENAS em
Segundo a Lei n o 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:
Em processo administrativo instaurado por cidadão para tutela de interesse individual, regido pela Lei nº 9.784/1999, constatou-se a necessidade de instrução probatória para coletar os dados necessários à decisão do processo. De acordo com as disposições do referido diploma legal,
Nos termos da Lei n o 8.112/1990, entende-se por inas- siduidade habitual:
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, quanto às vantagens possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere: I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei. II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento. III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei. Está correto o que consta APENAS em
A União recebeu imóvel como dação em pagamento de dívida de particular e concluiu que a melhor destinação para o mesmo seria a alienação visando à obtenção de receita orçamentária para aplicação em investimentos públicos prioritários. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a venda do referido imóvel deverá ser realizada precedida de
Ao término do processo licitatório instaurado por Diretor do Fórum de determinada Comarca para contratação de serviços de vigilância, o objeto foi adjudicado ao licitante vencedor, o qual, injustificadamente, recusou-se a assinar o contrato no prazo estabelecido. Diante de tal situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,