Questões de Direito Processual Civil

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas: I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção. III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão. IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz. Está correto o que se afirma APENAS em

Nos crimes de ação penal privada,

O caractere º (ordinal masculino) pode ser inserido em texto, pelo programa MS Word, mantendo-se pressionada a tecla Alt e digitando, no teclado numérico, as seqüências

No programa MS Word, a tecla de função F7 é reservada para escolher o comando:

As funções utilizadas nas planilhas MS Excel

Um texto gravado em HD, em arquivo de 2,0 MB, para ser copiado em um único disquete, com capacidade nominal de 1.474 KB, exigirá que o

Quando há Intranet instalada em uma empresa significa que

Ao clicar o botão Atualizar na janela do MS Internet Explorer, será carregada para o computador

No segundo parágrafo, busca-se sutilmente indicar o contra-senso das medidas a serem tomadas pela comissão de avaliação, aproximando-se as expressões conflitivas

O verbo entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

A frase em que se respeitam plenamente as regras de concordância verbal é:

Está clara e correta a redação da frase:

Justiça e burocracia A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma, em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus poderosos contam com equipes de advogados particulares experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos pode depender de defensores públicos mal remunerados e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo. No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade, reincidentes, por exemplo, emcasos de corrupção, acabam por colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo, em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma das partes torne evidente a razão que lhe assiste. (Domiciano de Moura) O advogado de defesa encaminhou uma apelação. Para fundamentar a apelação, organizou a apelação numa progressão de itens bem articulados. Ainda assim, recusaram a apelação os juízes do Supremo, que consideraram a apelação inconsistente de todo. Evitam-se as abusivas repetições do período acima subs- tituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Os candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão fotografados. Na frase acima, há uma correta articulação entre os tempos verbais de pretendem e serão. Alterando-se esses tempos, uma correta articulação ocorreria entre as formas

Deduz-se da leitura do texto que a relação entre a garantia de justiça e a excessiva burocratização dos procedimentos jurídicos

NÃO admite transposição para a voz passiva a seguinte construção:

Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, a expressão em qualquer dos casos está-se referindo a no caso de ficar evidenciada sua inocência e a se nada vier a ser efetivamente comprovado. II. No segundo parágrafo, a expressão notória culpabilidade alude aos casos em que o processo judicial e a sentença final não deixam dúvida quanto à culpa do acusado. III. No segundo parágrafo, defende-se a tese de que a excessiva burocratização dos caminhos da justiça permite que um detalhe técnico acessório adquira mais importância que o mérito substantivo do processo. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

A grafia de todas as palavras está correta na frase:

A expressão com o qual completa corretamente a lacuna da frase:

Limites das cotas As regras anunciadas pela UnB (Universidade de Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão fotografados "para evitar fraudes". Uma comissão formada por membros de movimentos ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para usufruir da prerrogativa. Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém, faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...) Esta Folha se opõe à política de cotas por entenderque nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2) No verbete editorial, do dicionário Houaiss, lê-se a seguinte definição: Artigo em que se discute uma questão, apresentando o ponto de vista do jornal, da empresa jornalística ou do redator- chefe. Baseando-se nessa definição, é correto afirmar que o texto Limites das cotas é, de fato, um editorial, uma vez que

Limites das cotas As regras anunciadas pela UnB (Universidade de Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão fotografados "para evitar fraudes". Uma comissão formada por membros de movimentos ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para usufruir da prerrogativa. Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém, faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...) Esta Folha se opõe à política de cotas por entenderque nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que raramente dá certo. (...) (Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2) A pontuação está inteiramente adequada na frase:

Quanto à utilização ou não do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:

No segundo parágrafo, a utilização de palavras ou expressões entre aspas deixa evidente a preocupação do autor em

A seguinte afirmação é apresentada como um fato objetivo:

É preciso corrigir a redação confusa e incorreta da seguinte frase:

Estão corretos o emprego e a flexão de todos os verbos na frase:

Na construção do texto, o autor se valeu de uma série de oposições, das quais constitui exemplo a estabelecida entre

Para personalizar a "área de trabalho" do Windows utiliza- se o aplicativo