Questões de Conhecimentos Gerais

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Os princípios atinentes à carreira da magistratura, previstos explicitamente na Constituição da República, independem da promulgação do Estatuto da Magistratura, em face do caráter de plena e integral eficácia de que se revestem tais preceitos. II. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não os podendo devolver ao cartório sem o devido despacho ou decisão. III. A garantia de participação na quinta parte dos tribunais de membros externos à carreira da magistratura impõe que se observe a fração constitucional como mínimo e não máximo, sendo possível, quando o total de vagas de um tribunal não for divisível por cinco, que ele tenha mais de um quinto de membros oriundos da advocacia e do Ministério Público, mas nunca menos. IV. Tribunais que tenham mais de vinte e cinco membros devem constituir órgão especial com no máximo quinze componentes escolhidos dentre os mais antigos na carreira.

O PPRA ? Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, nos termos da NR9, visa a

A diferença de nível entre o ponto "A" e a cota mais baixa representada é igual a

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A assistência à saúde é pública, apenas podendo ser realizada pela iniciativa privada quando expressamente delegada pelo poder público. II. O ensino será ministrado com observância, dentre outros princípios, de piso salarial nacional para profissionais da educação pública, segundo lei federal. III. Até que sejam esgotadas as instâncias legais da justiça desportiva, no prazo constitucional, não caberá ao Poder Judiciário conhecer de ações relativas à disciplina e às competições esportivas. IV. O serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é sujeito a concessão ou permissão, mas não o de publicação impressa, que é livre.

De acordo com as regras básicas da Classificação Decimal de Dewey para a escolha de um número de classificação, uma obra sobre a I. influência de Villa-Lobos na música de Tom Jobim deve ser classificada em Tom Jobim, e não em Villa-Lobos. II. vida de sabiás, tico-ticos e pica-paus deve ser classificada com outras obras sobre sabiás. III. história de Santa Catarina que inclua informações sobre as cidades de fronteira do Rio Grande do Sul deve ser classificada no número da região sul. Ocorre que

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Como sociedade de economia mista que é, a Caixa Econômica Federal não está sujeita a prévio procedimento licitatório; podendo, no entanto, adotá-lo como mera faculdade. II. Tornar-se parte do imóvel área de preservação ambiental permanente constitui fato do príncipe. III. A medida liminar deferida ao Ministério Público não pode prevalecer, pois que a ausência de licitação, na hipótese, não induz nulidade, estando preclusa a oportunidade de insurgência quanto ao defeito, já que passados três anos do início das obras. IV. A inundação havida constitui álea intransponível a justificar a inexecução do contrato.

Avalie as afirmativas a seguir, relacionadas à elaboração de tesauros: I. Conceito, como propõe Dahlberg, é a unidade do conhecimento constituída de três elementos: o referente (o objeto no mundo), as suas características (os atributos) e uma designação (o nome). II. Termo é um signo linguístico que, no tesauro documentário, denota o conceito, o que significa que, mesmo isolado, o termo carrega consigo o significado. Ocorre que

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A falta do lançamento definitivo impossibilita a ação penal por crime tributário material, mas não sua investigação e eventual indiciamento. II. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário não impede a persecução penal pelo crime autônomo de quadrilha. III. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário impede o curso da prescrição penal. IV. A falta do lançamento definitivo do crédito tributário torna nulos os atos processuais da persecução penal, por crime de sonegação fiscal, realizados na sua ausência.

A fase final do processo administrativo é o controle. À medida que a organização caminha na realização de seus objetivos, os gerentes devem

Para o armazenamento de GLP, o compartimento deverá possuir, em seu perímetro, muros ou similares que permitam perfeita ventilação e essa área ventilada deverá ser de, no mínimo,

Considere: I. O planejamento operacional decide "o que fazer" e "como fazer". II. O planejamento global é a combinação de todos os planos existentes na organização. III. O planejamento é um processo linear.

IV. O planejamento em bibliotecas e unidades de informação localiza-se, frequentemente, nos níveis estratégico e intermediário. V. O planejamento de longo prazo, em função de seu horizonte temporal mais amplo, é mais qualitativo que quantitativo. Está correto o que consta APENAS em

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Mesmo sendo a pena mínima privativa de liberdade superior a um ano, havendo pena de multa alternativamente cominada, cabível é a suspensão condicional do processo. II. Prevê a lei específica que, em caso de conexão de crime de pequeno potencial ofensivo com crime sujeito à jurisdição penal comum, dá-se nesta o processamento reunido. III. A suspensão condicional do processo não impede ao acusado a via do habeas corpus para o trancamento da ação penal. IV. De acordo com a jurisprudência predominante, havendo desclassificação para crime menos grave ou absolvição dos delitos conexos e restando persecução penal tãosomente de crime com pena mínima cominada de um ano, cabível é o sursis processual, mesmo após prolatada sentença condenatória recorrível.

A NBR 5419, sobre sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), refere: I. Um SPDA projetado e instalado conforme esta Norma não pode assegurar a proteção absoluta de uma estrutura, de pessoas e bens. II. A aplicação desta Norma reduz de forma significativa os riscos de danos devidos às descargas atmosféricas. III. O tipo e o posicionamento do SPDA devem ser estudados cuidadosamente no estágio de projeto da edificação, para se tirar o máximo proveito dos elementos condutores da própria estrutura. Isto facilita o projeto e a construção de uma instalação integrada, permite melhorar o aspecto estético, aumentar a eficiência do SPDA e minimizar custos. IV. O acesso à terra e à utilização adequada das armaduras metálicas das fundações, como eletrodo de aterramento, podem não ser possíveis após o início dos trabalhos de construção. A natureza e a resistividade do solo devem ser consideradas no estágio inicial do projeto. Este parâmetro pode ser útil para dimensionar o subsistema de aterramento, que pode influenciar certos detalhes do projeto civil das fundações. V. O projeto, a instalação e os materiais utilizados em um SPDA devem atender plenamente a esta Norma. Não são admitidos quaisquer recursos artificiais destinados a aumentar o raio de proteção dos captores, tais como captores com formatos especiais, ou de metais de alta condutividade, ou ainda ionizantes, radioativos ou não. Os SPDA que tenham sido instalados com tais captores devem ser redimensionados e substituídos de modo a atender a esta Norma. É correto o que consta em

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

A aquisição de materiais de informação em bibliotecas jurídicas ligadas à administração pública deve seguir as normas da legislação brasileira (Lei de Licitações e Contratos). Nesse sentido, considere: I. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. II. Não existe a possibilidade de licitação quando da aquisição de materiais fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial que detenha exclusividade do produto ou material a ser adquirido. III. A tomada de preços é realizada quando de aquisições que, por sua natureza ou urgência, não podem aguardar os procedimentos normais de licitação. IV. A inexigibilidade de licitação ocorre quando são realizadas compras com valor inferior ao teto estabelecido na legislação. V. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial da habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Está correto o que consta APENAS em

Em um telhado, cuja linha divisa do lote esteja encostada à edificação, geralmente é exigido que

Um registro MARC é composto por três elementos: estrutura, indicação do conteúdo e conteúdo propriamente dito. A estrutura é

Assinalar a alternativa correta no que diz respeito às pessoas jurídicas.

A NBR 5419 refere: Elementos condutores expostos (do ponto de vista físico) que não possam suportar o impacto direto do raio devem ser colocados dentro da zona de proteção de captores específicos, integrados ao SPDA. Considerando a assertiva acima, são elementos que se enquadram como exemplo: I. coberturas metálicas sobre o volume a proteger. II. rufos e/ou calhas periféricas de recolhimento de águas pluviais. III. estruturas metálicas de suporte de envidraçados, para fachadas, acima de 20 m do solo ou de uma superfície horizontal circundante. IV. guarda-corpos, caixilhos e outros elementos condutores expostos, para fachadas, acima de 20 m da superfície horizontal circundante. É correto o que consta em

A respeito da documentação jurídica, considere: I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva

(doutrina); normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência). II. A jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal; caracteriza-se, também, por ser pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa. III. Os principais problemas relativos ao controle da informação jurisprudencial incluem grande volume de documentos e pontos de vista judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes. Ocorre que

Para o Sistema Viário Nacional na modalidade rodoviária, segundo o zoneamento implantado em áreas urbanas, a Via de Área Suburbana ou Intermediária (AS ou AI) é a via

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A execução de título extrajudicial, que inicia definitiva, passa a ser provisória enquanto pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos recebidos com efeito suspensivo. II. A fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar ocorre de forma automática, no mesmo processo em que foi proferida a decisão judicial, dispensando-se, assim, o requerimento do credor. III. Na execução por título extrajudicial, a segurança do juízo não é condição para oposição dos Embargos do Devedor. IV. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, existe prejudicialidade, a ensejar o simultaneus processus, entre a ação anulatória previamente ajuizada e a execução, opostos ou não, em relação a esta, os embargos do devedor.

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. Para fins de caracterização de infração à ordem econômica, o conceito de ? mercado relevante? pode ser considerado como: I. uma regra inflexível dentro de todo o território nacional. II. um requisito econômico aferível pelas regras da experiência comum em determinada região. III. um dos requisitos primordiais da moderna teoria de defesa da concorrência. IV. vislumbrado através de conhecimento e manejo de conceitos da ciência jurídica, observados os princípios gerais do direito e da boa-fé.

Em relação à Classificação Decimal Universal, considere: I. O sinal / (barra) tem a função de unir o primeiro e o último de uma série de números consecutivos no sistema para formar um assunto abrangente que não existe nas tabelas. II. O sinal de relação : (dois-pontos) indica uma relação geral, coordenada e recíproca, na qual A:B têm o mesmo valor. III. O sinal de coordenação + (mais) liga dois ou mais números separados (não consecutivos) para indicar um assunto composto para o qual não existe um número simples. Ocorre que

Assinale a alternativa correta.

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Se a segurada da Previdência Social adotar recém-nascido, não poderá pleitear auxílio natalidade, pois que, na hipótese, o evento foi previsível, não se tratando de exposição a risco eventual atuarialmente considerável. II. A proibição de retrocesso é princípio absoluto, mas que tem sua aplicação apenas na jurisprudência, inibindo o juiz de interpretar em detrimento de direitos sociais, mesmo os que se situem fora da órbita do mínimo existencial. III. O princípio da compulsoriedade da inscrição, aliado à inexistência de vínculo empregatício, faz com que a dona de casa não se vincule à Previdência Social. IV. Em razão do abuso verificado, acarretando renúncia fiscal de aproximadamente dois trilhões de reais a cada exercício financeiro, foi extinta por força de emenda constitucional a isenção das entidades filantrópicas pertinente à quota patronal das contribuições previdenciárias.

A qualidade de um software para automação de unidades de informação está relacionada aos requisitos ou módulos que possui, como aquisição, catalogação, pesquisa, circulação etc. Ao avaliar a função de pesquisa, o bibliotecário deve observar, por exemplo, se o sistema oferece

A NBR 9050/2004 estabelece algumas dimensões mínimas necessárias para uma manobra de cadeira de rodas sem deslocamento.

Assinale a alternativa correta. Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (Recursos Repetitivos):

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O direito brasileiro não alberga pensão por morte presumida, razão pela qual o benefício era de indeferir-se de plano. II. Ter-se-ia de aguardar seis meses a partir da declaração de morte presumida pela autoridade judicial competente para a concessão de pensão provisória. III. Deferir-se-ia o benefício independentemente do prazo e da declaração judicial, em razão das circunstâncias em que a morte ocorreu. IV. Os dependentes deverão devolver aos cofres previdenciários as quantias percebidas a título de benefício, ainda que não se lhes impute má-fé.