Questões de Conhecimentos Gerais

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes exige o laudo definitivo do material tóxico, que pode ser trazido até a sentença, respeitado o contraditório. II. O consumo pessoal de drogas, sem autorização legal ou regulamentar, é punido com advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. III. Pune a Lei de Entorpecentes a mera colaboração como informante da organização de tráfico. IV. O crime de tráfico, segundo a Lei n o 11.343/06, é inafiançável e insuscetível de graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos, embora permitido o sursis e a unificação de penas.

Instruções: Para responder às questões de números 66 e 67, considere os dados abaixo e respectiva terminologia utilizada. O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades com mais de 20.000 habitantes tenham seu Plano Diretor. Para construir o macrozoneamento, NÃO é importante que a prefeitura, conhecedora da realidade local, disponha dos seguintes dados ou informações:

No circuito abaixo, os diodos são de silício e o transformador possui a especificação seguinte: 127V × 15V - 2A. O valor de pico da tensão retificada na carga vale, aproximadamente,

A prevenção da leptospirose, em indivíduos expostos a situação de risco, é efetiva com a administração de

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental. I. A ausência de vontade própria da pessoa jurídica, que é um ente fictício, sem existência real, impossibilita aquilatar a culpabilidade, elemento essencial do crime, a tornar objetiva a responsabilidade penal. II. Quanto à prescrição, à míngua de previsão legal, deve-se considerar, por analogia, as penas cominadas abstratamente ao delito para a pessoa física. III. O habeas corpus é o instrumento processual adequado para o trancamento da ação penal contra pessoa jurídica (paciente) por crime ambiental. IV. Segundo entendimento dominante dos tribunais superiores, a pessoa jurídica somente pode ser demandada se figurar no pólo passivo da ação penal também a pessoa física que determinou a prática do ato causador da infração.

A distância H entre A e B, em m, é de, aproximadamente,

Em uma rede de atividades de um projeto, em determinada atividade constam, em dias: Primeira data de início = 195;

Última data de início = 245; Primeira data de término = 225; Última data de término = 275. Então, a duração e a folga da atividade, em dias, respectivamente, são

Na maioria das vezes, o agente etiológico da erisipela é

Conforme a NBR 5413, para a classe Iluminação geral para área de trabalho, tarefas com requisitos visuais normais, com trabalho médio de maquinaria, os escritórios devem necessariamente ficar com a iluminância entre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Cabe à lei complementar dispor sobre as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, enquanto que à lei ordinária cabe dispor sobre a vigência, prazos e elaboração do orçamento anual. II. A lei orçamentária anual pode tratar de outros temas além do estabelecimento de receitas e despesas, desde que pertinentes e relevantes. III. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser sequer iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. IV. O Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem receber os recursos correspondentes às respectivas dotações orçamentárias em duodécimos até o dia 20 de cada mês.

Entre os diversos tipos de ensaios de solo, o mais executado é o SPT (Standard Penetration Test) ou sondagem de simples reconhecimento dos solos. Entre as características que ele NÃO fornece, é correto citar

Os distúrbios sensitivos provocados na mão pela síndrome do túnel do carpo poupam

Um gerador de 200?0° V(rms) alimenta uma carga indutiva composta de uma reatância de j10 ? em série com uma resistência de 10 ?. As potências aparente, ativa e reativa na carga valem, respectivamente,

Para cargas permanentes em um edifício, quando forem previstas paredes divisórias, sem definição no projeto, o cálculo de pisos/laje com suficiente capacidade de distribuição transversal das cargas referentes a tais paredes, quando não for feito por processo exato, pode ser feito, admitindo, além dos demais carregamentos, uma carga

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos alcança as entidades fechadas de previdência em que não haja contribuições dos beneficiários. II. O princípio da anterioridade faz com que a lei tributária publicada no dia 2 de outubro, vigente na data de sua publicação, ganhe eficácia no exercício financeiro seguinte. III. As contribuições para a seguridade social, ainda que detenham índole tributária, não se fazem abranger pela imunidade pertinente a livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. IV. A Constituição brasileira atual consagra o princípio da anualidade, segundo o qual nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, exceto a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

No que se refere ao emprego de tubulões a céu aberto, é INCORRETO afirmar:

Na síndrome de Guillain-Barré, o exame do líquido céfaloraquidiano geralmente apresenta

Um motor síncrono trifásico

Com base na NBR 9050 e referente à sinalização para pessoas com deficiência visual, é INCORRETO afirmar:

Os instrumentos usados para o controle da informação jurídica incluem catálogos, bibliografias, coletâneas, bases de dados e outros. Na área da jurisprudência, há serviços que oferecem consulta unificada a informações de diferentes tribunais, entre os quais a base de dados

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A sinonímia existente entre taxa e preço público torna acadêmica e juridicamente irrelevante a discussão sobre classificação de determinada exigência fiscal em uma ou outra dessas figuras jurídicas. II. É inviável a cobrança de taxa para cobrir gastos de fiscalização sanitária. III. Segundo o princípio da indelegabilidade, é vedado pela Constituição que a União arrecade determinado tributo para, posteriormente, repassá-lo em cotas de fundo para Estados e Municípios. IV. A dívida não-tributária da União não pode ser inscrita em dívida ativa, carente o título que a represente de presunção juris tantum de liquidez e certeza.

É INCORRETO afirmar:

Considere as seguintes proposições referentes a disjuntores de potência de média tensão: I. são equipamentos destinados à manobra e à proteção de circuitos; II. estão sempre associados a relés, sem os quais não passariam de simples chaves com alto poder de interrupção; III. os mais utilizados operam no gás inerte hexacloreto de carbono. É correto o que consta em

Para um indivíduo normal será considerado fator de risco, para doença arterial coronária, a ocorrência de infarto do miocárdio em seu

A biblioteca de um tribunal decide reunir a sua coleção de jurisprudência relativa a matérias envolvendo crianças e jovens. Ao estudar a melhor solução para o problema usando a Classificação Decimal Universal, os bibliotecários chegaram às seguintes notações: (094.9)-053.2 ? para jurisprudência relativa a crianças ? e (094.9)-053.6 ? para jurisprudência relativa a jovens. A opção está

Considere as figuras abaixo representadas.

Com h = 0,60 m e C = 4,50 m, quanto à porcentagem de inclinação da rampa e à norma NBR 9050, respectivamente, é correto concluir:

Considere a figura:

Para evitar o efeito de gretagem do azulejo deve-se

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A responsabilidade tributária por substituição comporta espécie apelidada ? para trás? , em que há postergação do pagamento do tributo, transferindo-se a terceiro a obrigação de reter e recolher o montante devido II. Quando o lançamento é anulado em razão de vício formal, enseja-se à Administração novo prazo decadencial, cujo dies a quo é a data em que tornada definitiva a decisão anulatória. III. O termo ? complexivo? , utilizado em relação ao imposto de renda, guarda pertinência com a complexidade do ato administrativo, que, na espécie tributária, fica a depender de mais de uma esfera decisória. IV. Existe responsabilidade solidária do proprietário, do incorporador, do dono da obra ou do condômino da unidade imobiliária com o construtor, para cumprimento das obrigações concernentes a contribuições para a Seguridade Social.

A demanda máxima em uma instalação elétrica que possui fator de carga de 0,4, fator de demanda de 0,7, fator de potência de 0,8 e potência instalada de 2800 kW, em kW, vale, aproximadamente,

Em relação à doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e tabagismo é correto afirmar: