Questões de Conhecimentos Gerais

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. É pacífica na jurisprudência a admissibilidade da Ação Civil Pública para veicular pretensões que envolvam tributos, pois é uma das razões que deram origem a tal instrumento processual. II. Mero ato normativo federal não pode ser objeto de declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta. III. Em razão da presunção de liquidez e certeza que defende o crédito fiscal, a exceção de pré-executividade não pode ser acatada na execução fiscal. IV. Mesmo antes da execução fiscal, a lei admite providências a serem requeridas pela Fazenda Pública, objetivando evitar que os bens do contribuinte inadimplente sejam transferidos irregularmente a terceiros.

Em relação à lei orçamentária anual, no âmbito da União, é correto afirmar que o orçamento

Tecnologia que aumenta a frequência do clock para melhorar o desempenho dos núcleos ativos, quando o processador detecta que está abaixo de sua capacidade, temperatura ou limites:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A discussão sobre matéria referente à idade da vítima, quando interferir na própria existência do crime, é considerada questão prejudicial obrigatória. II. A discussão sobre matéria referente à constitucionalidade do tributo sonegado, por interferir na própria existência do crime, é questão prejudicial obrigatória. III. A questão prejudicial obrigatória faz suspender a ação criminal até solução no cível da matéria controversa sobre estado de pessoa, suspenso também o curso da prescrição. IV. A questão prejudicial facultativa faz com que possa o magistrado criminal suspender o processo até solução da matéria prejudicial em ação a ser proposta no cível.

Em termos de armazenamento de dados, Blu-Ray e HD-DVD diferem do disco de DVD tradicional

Repasse é a

Assinalar a alternativa correta no que concerne ao negócio jurídico.

Em UML, ele é uma variação do diagrama de classes e utiliza quase a mesma notação, exceto que os objetos são escritos com seus nomes sublinhados e todas as instâncias num relacionamento são mostradas. Trata-se do diagrama de

Constitui exemplo de receita extraorçamentária:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Quanto à classificação das ações, a moderna doutrina adota a teoria civilista, vinculando o conceito de ação à pretensão de direito material. II. Atribui-se a Chiovenda a primazia de ter afirmado, na Itália, a autonomia da ação, enquanto direito potestativo conferido ao autor, de obter, em face do adversário, uma atuação concreta da lei. III. Segundo a doutrina de Pontes de Miranda, as ações, quanto à eficácia, podem ser classificadas em condenatórias, constitutivas, declarativas, mandamentais ou executivas. IV. Atribui-se a Alfredo Buzaid a criação da chamada ? Escola Processual de São Paulo? , que influenciou decisivamente no plano de política legislativa do atual Código de Processo Civil e em diversos institutos jurídicos, como, por exemplo, o da coisa julgada.

Também inspirou grandes pintores, como o renascentista Hieronymus Bosch, autor de Jardim do Éden. (1º parágrafo) O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:

Em se tratando de licitação para contratação de obra de grande vulto e alta complexidade técnica, a Administração poderá exigir dos licitantes:

Os créditos adicionais suplementares

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do recurso dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, operando a decisão contrária, em regra, efeitos ex nunc. II. No mandado de segurança contra ato administrativo complexo, a autoridade impetrada será, exclusivamente, aquela que com sua manifestação de vontade integrou, por último, o ato. III. Sob pena de nulidade, deve a entidade a que pertence a autoridade apontada como coatora ser citada para compor o pólo passivo do mandado de segurança. IV. A entidade a que pertence a autoridade coatora, e não esta, é quem detém a legitimidade para recorrer da sentença concessiva do mandado de segurança.

É exemplo de despesa extraorçamentária:

Há desktops que, por sua arquitetura, são projetados especificamente para ambiente de virtualização. Nesse contexto, considere: I. o gerenciamento é centralizado e as instalações são simplificadas. II. há dependência de hardware e dificuldade para a execução de backups. III. há muito consumo de disco e de memória RAM. IV. os desktop podem ter recursos de hardware limitados. É correto o que se afirma em

Instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, referido servidor

Assinalar a alternativa correta.

Em relação ao armazenamento básico e armazenamento dinâmico no Windows Server 2003, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação: A Administração interditou estabelecimento comercial que realizou obras sem obediência das normas técnicas aplicáveis e sem as autorizações necessárias. O proprietário descumpriu o ato de interdição e manteve o estabelecimento funcionando. A Administração, considerando que o prédio apresentava risco de desabamento, procedeu à demolição do mesmo. O atributo do ato administrativo que fundamenta a atuação descrita é a

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estrangeiro com visto de permanência vencido. II. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária. III. O processo de naturalização somente se conclui com a entrega do respectivo certificado ao estrangeiro, privativa de juiz federal. IV. A naturalização extraordinária ocorre pelo simples implemento do prazo, sendo dispensável qualquer procedimento administrativo para sua consecução.

É uma variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:

Considere os seguintes institutos, previstos na Lei nº 8.112/1990: I. exoneração. II. readaptação. III. promoção. IV. aposentadoria. V. redistribuição. De acordo com o referido diploma legal, ensejam a vacância de cargo público o que consta APENAS em

No Linux, para que o arquivo "exemplo.doc" tenha as permissões de acesso configuradas, de modo que o dono tenha direitos totais, o grupo dono somente tenha direito de leitura e os demais usuários nenhum direito, o comando chmod, com números octais, que deve ser utilizado é:

Dados (em R$): Supondo-se o ano comercial de 360 dias, o prazo médio de renovação de estoques foi, em número de dias, igual a

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A posse de bens imóveis no Brasil garante ao estrangeiro o direito de visto ou autorização de permanência. II. A dispensa de visto ao turista estrangeiro natural de país que também dispense o visto de turista aos brasileiros, é automática e independe de lei ou tratado, decorrendo do direito de reciprocidade. III. É possível ao estrangeiro domiciliado em cidade de país limítrofe, exercer atividade remunerada no Brasil independentemente de visto de permanência, mediante documento especial que o identifique e caracterize a sua condição, podendo, inclusive, ser expedida carteira de trabalho e previdência social. IV. O estrangeiro clandestino pode regularizar sua situação mediante a transformação de seu visto expirado de turista em visto permanente segundo juízo discricionário do Ministério da Justiça.

Como resultado do comando ls, o Linux exibiu o arquivo: -rw-rw-r-- tucano users 5,3 K Jun 9 9:40 exemplo.doc A respeito das informações contidas no arquivo acima, é correto afirmar:

O índice de liquidez seca, supondo-se a inexistência de despesas do exercício seguinte, é dado pela fórmula:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O instrumento de outorga do direito de uso de recursos hídricos tanto pode ser a concessão como a autorização. II. A licença ambiental, no que concerne ao seu deferimento, é ato discricionário, podendo a autoridade ambiental negá-la mesmo quando comprovado que o empreendedor cumpriu todas as exigências legais. III. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), embora cumpra o mister de possibilitar a adequação de comportamentos aos termos da legislação ambiental e pôr fim a conflitos, judicializados ou não, conforme a doutrina majoritária, não tem a natureza jurídica de transação. IV. O Estudo de Impacto de Vizinhança EIV, cujo objetivo é ordenar o chamado ambiente construído, tem sua exigência condicionada a prévia disciplina de lei municipal.

No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a