Questões de Conhecimentos Gerais — TRF - 4¬ REGI+O 2014

O provimento de cargo público confere àquele que tomou posse o status de servidor público. A propósito do provimento de cargos públicos, com base no que dispõe a Lei no 8.112/1990, o

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

A carta

Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos. De acordo com a Lei no 8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos os requisitos legais,

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que

Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente

Em uma ação cível, produzida a prova pericial, o réu solicitou esclarecimentos em audiência por parte do perito e do assistente técnico do autor. Somente o autor arrolou testemunhas, tendo o réu requerido o depoimento pessoal do autor. Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas arroladas pelo autor serão ouvidas, obedecida a ordem legal prevista no Código de Processo Civil, após

Alfredo, Ministro de Estado e Álvaro, Secretário Municipal são considerados em relação à Previdência Social, servidores públicos,

Tramitam em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial (1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível), três ações conexas. Na ação que tramita na 1ª Vara, já foi proferida sentença, que se encontra em fase de registro; na ação em tramitação na 2a Vara Cível, já houve citação; e na ação que tramita na 3a Vara Cível ainda não foi expedido o mandado de citação. Em tal situa- ção, reconhecida a conexão, as ações da

Anne e Tulius são Oficiais de Justiça e foram encarregados do cumprimento de mandados de citação em dois processos. Anne é amiga íntima do réu. Tulius é sobrinho do autor. Nesse caso,

Cícero é proprietário de uma lavanderia e está sendo executado por dívida bancária em execução por quantia certa contra devedor solvente. Dentre os bens que possui, o Oficial de Justiça encontrou máquinas instaladas na lavanderia; depósito em caderneta de poupança no valor de quarenta salários mínimos; seguro de vida; joias, como pertences de uso pessoal; livros, ferramentas e utensílios úteis ao exercício da atividade profissional. Nesse caso, o Oficial de Justiça, deverá

Ambos os elementos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática na frase:

A respeito do Juizado Especial Federal Cível, é INCORRETO afirmar que

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto abaixo. Vaidade do humanismo A vaidade, desde sua etimologia latina vanitas, aponta para o vazio, para o sentimento que habita o vão. Mas é possí- vel tratar dela com mais condescendência do que os moralistas rigorosos que costumam condená-la inapelavelmente. Pode- se compreendê-la como uma contingência humana que talvez seja preciso antes reconhecer com naturalidade do que descartar como um vício abominável. Como se sabe, a vaidade está em todos nós em graus e com naturezas diferentes, e há uma vaidade que devemos aceitar: aquela que corresponde não a um mérito abstrato da pessoa, a um dom da natureza que nos tornasse filhos prediletos do céu, mas a algum trabalho que efetivamente tenhamos realizado, a uma razão objetiva que enraíza a vaidade no mesmo chão que foi marcado pelo nosso melhor esforço, pelo nosso trabalho de humanistas. Na condição de humanistas, temos interesse pelo estudo das formações sociais, dos direitos constituídos e do papel dos indivíduos, pela liberdade do pensamento filosófico que se pensa a si mesmo para pensar o mundo, pela arte literária que projeta e dá forma em linguagem simbólica aos desejos mais íntimos; por todas as formas, enfim, de conhecimento que ainda tomam o homem como medida das coisas. Talvez nosso principal desafio, neste tempo de vertiginoso avanço tecnológico, esteja em fazer da tecnologia uma aliada preciosa em nossa busca do conhecimento real,

da beleza consistente e de um mundo mais justo ? todas estas dimensões de maior peso do que qualquer virtualidade. O grande professor e intelectual palestino Edward Said, num livro cujo título já é inspiração para uma plataforma de trabalho ? Humanismo e crítica democrá- tica ? afirma a certa altura: "como humanistas, é da linguagem que partimos"; "o ato de ler é o ato de colocar-se na posição do autor, para quem escrever é uma série de decisões e escolhas expressas em palavras". Nesse sentido, toda leitura é o compartilhamento do sujeito leitor com o sujeito escritor ? compartilhamento justificado não necessariamente por adesão a um ponto de vista, mas pelo interesse no reconhecimento e na avaliação do ponto de vista do outro. Que seja este um nosso compromisso fundamental. Que seja esta a nossa vaidade de humanistas. (Derval Mendes Sapucaia, inédito) Quanto à pontuação, a frase inteiramente correta é:

Em uma ação cível, proferida a sentença, a parte vencida interpôs recurso de apelação. O juiz, no entanto, não admitiu o recurso, por estar a sentença em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Dessa decisão

Na expressão as letras x, y, z e w podem ser substituídas por qualquer número inteiro de ?3 a 3, sem que se possa repetir um mesmo número na mesma expressão, e desde que se possa calcular o valor numérico da expressão com as substituições feitas. Sendo M o maior valor numérico possível dessa expressão, e m o menor valor numérico possível, então M ? m é igual a

Na execução fiscal, os embargos do devedor

Atente para as seguintes afirmações: I.A condição de humanistas define-se quando o homem mesmo é tomado como a medida essencial das coisas, razão pela qual um humanista deve desconsiderar parcerias com os avanços da tecnologia. II.Para Edward Said, no ato de ler o leitor busca compreender o ponto de vista do autor, não para necessariamente concordar com ele, mas para reconhecer e ponderar a perspectiva própria do outro. III.Acima das representações virtuais, oferecidas pela perspectiva tecnológica, está a busca de conhecimento efetivo, da beleza real das coisas e de uma melhor distribuição de justiça social. Em relação ao texto, está correto o que consta em

Atente para as seguintes afirmações: I.O objetivo central do PET é o aproveitamento de menores infratores em funções administrativas, exercidas em vários tribunais, de modo que esses menores reponham com trabalho o que ficaram devendo à sociedade, por conta de atividades ilícitas. II.A reinserção de jovens infratores no mercado de trabalho é um esforço que enfrenta preconceitos e barreiras sociais, pois há quem não admita a coexistência

em um mesmo espaço de trabalho entre autoridades e menores envolvidos em práticas ilícitas. III.O sucesso do PET não está apenas no espírito afirmativo do programa, mas se reflete nos resultados concretos que apontam, em termos percentuais, uma expressiva inserção de jovens infratores no mercado de trabalho. Em relação ao texto, está correto o que consta em

Ambos os elementos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática na frase:

O sentimento da vaidade, ao longo do primeiro parágrafo do texto, é considerado e qualificado com alguma condescendência

O PET já se revelou um programa de sucesso, todos reconhecem os serviços do PET, graças a esses serviços do PET os menores infratores alcançam rápida inserção social, razão pela qual muitos tributam ao PET uma plena gratidão. Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Assinale a alternativa correta.

Em um processo de partilha de herança monetária entre Maria, Lúcia e Cláudia, ficou decidido que: I.Maria será a primeira a receber sua parte na herança, e o valor recebido será, diretamente, proporcional à sua idade, quando comparada com a idade das três herdeiras. II.Lúcia e Cláudia receberão valores, inversamente, proporcionais às suas respectivas idades comparadas. Sabe-se que Maria tem o dobro da idade de Lúcia que, por sua vez, tem a metade da idade de Cláudia que, por sua vez, recebeu R$ 12.000,00 da herança. Nas condições descritas, a pessoa que recebeu a menor porcentagem da herança, e essa porcentagem recebida por ela, são, respectivamente,

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a falta de inclusão de precatório em previsão orçamentária, após o encaminhamento da requisição pelo Poder Judiciário, autoriza a medida de sequestro de verbas públicas da pessoa jurídica de direito público renitente. II. Medida provisória que abre crédito extraordinário não se exaure no ato de sua primeira aplicação. Ela somente se exaure ao final do exercício financeiro para o qual foi aberto o crédito extraordinário nela referido. III. A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente a sua aplicação naquele exercício financeiro. IV. Não é lícito ao Tribunal de Contas da União promover revisão de índices referentes ao Fundo de Participação dos Municípios, que devem viger durante todo o exercício financeiro, para reduzi?los no curso deste.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo?se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. II. É matéria reservada à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. III. É matéria sujeita à regulação por lei ordinária o estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como de condições para a instituição e o funcionamento de fundos. IV. Considerando a natureza meramente programática da lei que regula o plano plurianual, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão, em situações excepcionais, ser aprovadas mesmo quando contrariem o plano plurianual. V. O Poder Executivo, por decreto, e o Poder Legislativo, por lei, podem instituir fundos de qualquer natureza.

Ocorrem adequada transposição de voz verbal e perfeita correlação entre tempos e modos na seguinte passagem: I.A vaidade, uma vez justificável, deixa de ser um ví- cio abominável. = Se a justificarmos, a vaidade já não seria um vício abominável. II.Ele toleraria a vaidade, desde que pudesse justificá-la. = A vaidade seria tolerada, desde que ela pudesse ser justificada por ele. III.Ele não vê como poderia justificar a vaidade que eventualmente o assalta. = A vaidade não é vista justificada por ele, quando eventualmente é por ela assaltado. Está correto o que consta APENAS em

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. O coautor que participa de roubo armado responde pelo latrocínio, ainda que o disparo tenha sido efetuado pelo comparsa. Não pode, porém, ser imputado o resultado morte ao coautor quando há rompimento do nexo causal entre a conduta dele e a de seu comparsa. II. Não se mostram necessárias a apreensão e a perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. Lesividade do instrumento que se encontra in re ipsa. A qualificadora do art. 157, § 2º, do Código Penal pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima ou pelo depoimento de testemunha presencial. Se o acusado alegar o contrário ou sustentar a ausência de potencial lesivo da arma empregada para intimidar a vítima, será dele o ônus de produzir tal prova, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal. III. A aplicação da causa de aumento do § 6º do art. 180 do Código Penal, quando forem objeto de receptação bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT, não implica interpretação extensiva da norma penal, mas genuína subsunção dos fatos ao tipo penal, uma vez que os bens da ECT afetados ao serviço postal compõem o próprio patrimônio da União. IV. A expressão ?ao tempo do crime" constante do art. 115 do Código Penal tem que ser entendida, com relação ao crime continuado, como ?ao tempo de cada crime" que integra essa modalidade de concurso de delitos, razão por que se afigura certo o entendimento segundo o qual a redução do prazo da prescrição por causa da menoridade só se dá quanto aos crimes praticados antes de o agente completar 21 anos de idade.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: I. Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é indispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. II. A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada. III. O benefício da isenção do preparo, conferido aos entes públicos previstos no art. 4º, caput, da Lei nº 9.289/96, é inaplicável aos conselhos de fiscalização profissional. IV. Caracterizam?se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela corte de origem em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543?C e 543?B do Código de Processo Civil. V. No caso de redirecionamento da execução fiscal, a pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio.

É preciso corrigir, por falha estrutural, a redação deste livre comentário sobre o texto:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos juizados especiais federais: I. Proposta ação anulatória de lançamento fiscal no juizado especial federal, em razão de o valor da causa ser inferior a sessenta salários mínimos, segundo a orientação jurisprudencial dominante, a ação de execução fiscal relativa a esse lançamento deverá ser remetida ao respectivo juizado, por funcionar a ação anulatória como sucedâneo dos embargos. II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo da mesma seção judiciária, por não fazerem os tribunais regionais federais parte do microssistema dos juizados especiais. III. Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais federais. IV. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal é cabível quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material ou processual proferidas por turmas recursais na interpretação da lei. V. Segundo a Lei nº 10.259/2001, são vedados o fracionamento, a repartição ou a quebra do valor da execução, de modo que o pagamento se faça em parte por intermédio de requisição de pequeno valor e em parte mediante expedição do precatório, e a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago.

Considerando-se o contexto do primeiro parágrafo, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O boletim de subscrição e o aviso de chamada relativamente à sociedade anônima valem como título executivo extrajudicial para fins de ajuizamento da respectiva execução. II. A sentença arbitral é título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil. III. O contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato de contacorrente, é título executivo extrajudicial.

Ao se definir a condição de humanistas, no segundo pará- grafo do texto, contempla-se a atividade específica de um ...... quando se fala em ...... . Preenchem, adequada e respectivamente, as lacunas da frase acima:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não autoriza a aplicação da multa prevista no art. 475?J do Código de Processo Civil, que impõe o pagamento de multa no percentual de 10% na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento objeto da condenação no prazo de 15 dias. II. Não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas, devendo determinar?se que a Fazenda Pública à qual se acha vinculado o parquet arque com tais despesas. III. Ainda que o autor não haja apresentado requerimento formal à sociedade anônima, requerendo a exibição de documentos, entende?se presente o interesse de agir da respectiva postulação em juízo.

Miguel, Érico, Ricardo, Jaime e Caio são interrogados em um Tribunal para averiguação de um crime certamente cometido por, apenas, um dos cinco. Nos interrogatórios, cada um fez a seguinte afirmação: Miguel: ? o culpado é Jaime. Érico: ? Ricardo não é culpado. Ricardo: ? o culpado é Caio. Jaime: ? eu não sou culpado. Caio: ? o culpado é Miguel. Se apenas um dos cinco interrogados diz a verdade, então o crime foi cometido por

Assinale a alternativa correta.

Na expressão as letras x, y, z e w podem ser substituídas por qualquer número inteiro de ?3 a 3, sem que se possa repetir um mesmo número na mesma expressão, e desde que se possa calcular o valor numérico da expressão com as substituições feitas. Sendo M o maior valor numérico possível dessa expressão, e m o menor valor numérico possível, então M ? m é igual a

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre a antecipação de tutela: I. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o Juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. II. Deferida a antecipação de tutela para o fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. III. As decisões que concedem ou denegam antecipação de tutela não perfazem juízo definitivo de constitucionalidade que enseje o cabimento do recurso extraordinário. IV. Deferida a antecipação de tutela por ocasião da sentença, cabe, quanto a esse capítulo da sentença, recurso de agravo de instrumento. V. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da restituição de valores recebidos por servidores públicos por força de antecipação de tutela posteriormente revogada.

Da duração total de um julgamento, 3/7 do tempo foi utilizado pelos advogados de defesa e acusação, 7/8 do tempo remanes- cente com os depoimentos de testemunhas. O tempo do julgamento foi ocupado, apenas, pelos advogados de defesa e acusa- ção, pelos depoimentos de testemunhas, e pela fala do juiz, sendo que esta última foi de 7 minutos. De acordo com as informa- ções fornecidas, a duração total do julgamento foi de 1 hora e

Assinale a alternativa INCORRETA:

Um frasco contendo 30 pastilhas idênticas ?pesa" 54 gramas. O mesmo frasco contendo apenas 12 dessas pastilhas ?pesa" 32,4 gramas. Nas condições dadas, a razão entre o ?peso" de uma pastilha e o do frasco vazio, nessa ordem, é igual a

A respeito da arbitragem, assinale a alternativa correta.

A Cia. A Bola da Vez S.A. realizou as seguintes transações durante o mês de maio de 2014: I.Compra de equipamentos industriais, à vista, para serem utilizados no processo produtivo. II.Obtenção de empréstimos para serem liquidados integralmente (principal e juros) em outubro de 2016. III.Compra de equipamentos especiais, à vista, para serem revendidos durante 2014. IV.Compra de 100% da Cia. Passou a Vez S.A. para fins de diversificação de atividade econômica. A Cia. A Bola da Vez S.A. reconheceu as transações I, II, III e IV, respectivamente, como ativo

Um corredor possui cem armários vazios, fechados e numerados de 1 a 100. Passando por esse corredor, Luiz abriu apenas as portas dos armários de numeração múltiplo de 2. Em seguida, Álvaro passou pelo corredor e fechou apenas as portas dos armários de numeração múltiplo de 3 que estavam abertos. Por fim, Lígia passou pelo corredor e colocou livros apenas nos armários abertos e de numeração múltiplo de 5. Ao final das operações realizadas por Luiz, Álvaro e Lígia, dos cem armários, permaneceram vazios

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. De acordo com o Código de Processo Penal, com a redação que lhe conferiu a Lei nº 12.403/11, são medidas cautelares diversas da prisão, por exemplo: proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou o acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou o acusado dela permanecer distante; suspensão do exercício de função pública ou de atividades de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; e fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo e evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial. II. A proibição de liberdade provisória nos processos por crime hediondo não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo. III. Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a prática de atos concretos voltados a obstaculizar, de início, a apuração dos fatos mediante inquérito conduz à prisão preventiva de quem estiver envolvido como investigado, pouco importando a ausência de atuação direta ou ainda o fato de não ter sido ouvido. IV. Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.

A empresa Comercial de Miudezas S.A. controla seus estoques pelo Sistema de Inventário Permanente e a mensuração é feita pelo critério da Média Ponderada Móvel. Durante o ano de 2013 realizou, em ordem cronológica, as seguintes transações: Sabendo que empresa Comercial de Miudezas S.A. não apresentava estoque inicial, o valor do Estoque apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foi, em reais,

Assinale a alternativa correta. Relativamente à interpretação e à aplicação das normas de proteção do consumidor positivadas no direito pátrio vigente, é correto afirmar:

O Balanço Patrimonial de uma empresa, em 31/12/2012, apresentava os seguintes valores: Durante o ano de 2013, ocorreram os seguintes fatos relacionados com os Valores a Receber de Clientes existentes em 31/12/2012: ? Créditos no valor total de R$ 400,00 foram considerados incobráveis pela empresa. ? O saldo que não foi considerado incobrável da conta Valores a Receber de Clientes foi integralmente recebido em 2013. ? As vendas a prazo de 2013 que serão recebidas após 31/12/2013 totalizaram R$ 4.000,00.

? A empresa estima as Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa aplicando o percentual de 3% do saldo da conta Valores a Receber de Clientes existentes em 31/12/2013. O impacto provocado pelas operações de crédito no resultado de 2013 foi, em reais,

Assinale a alternativa correta.

A Cia. Comércio Chileno adquiriu produtos para serem comercializados. Os produtos foram adquiridos à vista por R$ 120.000,00. Neste valor estavam inclusos tributos recuperáveis no valor de R$ 14.000,00 e tributos não recuperáveis no valor de R$ 8.000,00. Adicionalmente, a Cia. Comércio Chileno pagou R$ 3.000,00 de seguro para o transporte dos produtos adquiridos até a empresa. Com base nestas informações, o valor que a Cia. Comércio Chileno reconheceu como Estoque foi, em reais,

Assinale a alternativa INCORRETA.

A empresa Rumo Certo S.A. apresentava, em 30/06/2014, as seguintes informações a respeito de um equipamento: ? Custo de aquisição: R$ 500.000,00. ? Depreciação acumulada: R$ 150.000,00. ? Perda por desvalorização acumulada: R$ 70.000,00. Sabendo-se que este equipamento foi vendido, em 01/07/2014, pelo valor de R$ 300.000,00, tendo sido recebido 50% à vista, o valor contabilizado no resultado decorrente desta venda foi, em reais,

Assinale a alternativa INCORRETA.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça consagrado em recurso representativo da controvérsia, os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindose da devolução dos valores recebidos da aposentadoria que o segurado deseja preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento. II. O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário implica a possibilidade de o segurado ver o seu benefício deferido ou revisado de modo que corresponda à maior renda possível no cotejo entre a renda mensal inicial obtida e as rendas mensais que estaria percebendo, se houvesse requerido o benefício em algum momento anterior, desde quando possível a aposentadoria proporcional. III. O segurado em gozo de auxílio?doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter?se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o cirúrgico e a transfusão de sangue. IV. A perda da qualidade de segurado implica caducidade de todo e qualquer direito inerente a essa qualidade, ressalvada exclusivamente a concessão de aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos. V. O auxílio?reclusão é devido aos dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social que foi recolhido à prisão, desde que seja comprovada baixa renda, nos termos do art. 201, IV, da Constituição Federal, e aferida a vulnerabilidade social com base na renda bruta dos dependentes pretendentes ao benefício.

São conhecidas as seguintes informações sobre a empresa Evolutiva S.A., correspondentes ao ano de 2013: ? O resultado do período foi um Lucro Líquido de R$ 1.000.000,00. ? Destinação do Lucro Líquido do Período: constituição de Reserva Legal no valor de R$ 50.000,00 e de Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 40.000,00. ? Proposta de distribuição de dividendos obrigatórios no valor de R$ 200.000,00. ? Aumento de Capital Social no valor total de R$ 320.000,00, sendo R$ 160.000,00 com incorporação de Reservas de Lucros e o restante de R$ 160.000,00 integralizado em dinheiro com a emissão de novas ações. Com base nestas informações, o Patrimônio Líquido da empresa Evolutiva S.A. sofreu, em 2013, uma variação total no valor, em reais, de

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em se tratando de duplicidade de pedido de extradição e já tendo sido esta concedida ao governo do país que o formulou primeiramente: I. A preferência dada ao primeiro Estado solicitante do extraditando ? nos termos do art. 79, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.815/80 ? não inibe, por si só, a pretensão de um outro Estado pleitear o direito de custódia do extraditando. II. A preferência dada ao primeiro Estado solicitante do extraditando ? nos termos do art. 79, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.815/80 ? inibe desde logo a pretensão de um outro

Estado pleitear o direito de custódia do extraditando. III. O segundo pedido de extradição só será atendido se for preenchido, entre outros requisitos, o da dupla tipicidade. IV. Examinados ambos os pedidos, constituirá óbice determinante para a tramitação e o deferimento da extradição o fato de o extraditando possuir filho brasileiro. V. O novo pedido de extradição poderá ser parcialmente deferido, com a ressalva de encaminhamento do extraditando para o país que primeiramente teve atendida a solicitação, podendo, oportunamente, ser extraditado para o Estado que o formulou depois.

Em 25/04/2014, a Cia. Espanhola adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 80.000,00, à vista. Em maio de 2014, revendeu 60% dessas mercadorias por R$ 180.000,00, sendo 70% à vista e o restante para ser recebido em junho de 2014. Com base nestas informações, a Cia. Espanhola reconheceu, na Demonstração de Resultado do mês de maio, um resultado bruto com vendas, em reais, de

Uma máquina foi adquirida, em 31/12/2010, pelo valor de R$ 3.000.000,00 e a empresa definiu que a vida útil econômica seria 8 anos. No final deste prazo de utilização, a empresa estimou que a máquina poderia ser vendida por R$ 300.000,00. A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e pelas regras fiscais a máquina é depreciada em 10 anos. Sabendo-se que o teste de recuperabilidade do custo da máquina indicou que não houve necessidade de ajuste por ?impairment", o saldo contábil da máquina a ser apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foi, em reais,

O Patrimônio Líquido da empresa Industrial Lua S.A., em 31/12/2012, era composto pelas seguintes contas: Capital ............................................................................................................................. R$ 8.000.000,00 Reserva Legal ................................................................................................................. R$ 200.000,00 Reserva Estatutária ......................................................................................................... R$ 800.000,00 A Industrial Lua S.A. obteve, em 2013, um Lucro Líquido de R$ 4.800.000,00 e constituiu as seguintes reservas: ? Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações. ? Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido. O estatuto da empresa define que o dividendo mínimo obrigatório corresponde a 10% do Lucro Líquido ajustado pela Reserva Legal e que o saldo remanescente do Lucro Líquido é retido para expansão. Com base nestas informações, o valor dos dividendos a ser apresentado no Passivo e o valor do Patrimônio Líquido, ambos apresentados no Balanço Patrimonial de 2013 foram, respectivamente, em reais,

A Cia. Portuguesa possuía em 31/05/2014 a seguinte situação patrimonial: Disponível: R$ 100.000,00. Estoques: R$ 70.000,00. Fornecedores: R$ 30.000,00. Dividendos a pagar: R$ 20.000,00. Capital Social: R$ 120.000,00. Durante o mês de junho de 2014, a Cia. Portuguesa realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o Ativo total da Cia. Portuguesa, em 30/06/2014, era, em reais,

A Cia. Mexicana recebeu R$ 45.000,00 em devolução de vendas. Um dos lançamentos a serem efetuados pela Cia. Mexicana, correspondente somente ao registro da devolução das mercadorias, será creditar

O Senhor Benfeitor Leal fez uma transferência financeira de R$ 500.000 a determinado município da região norte do Brasil, destinada a aquisição de livros didáticos para distribuição gratuita nas escolas públicas municipais. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, recursos financeiros recebidos pelo município é uma receita

No Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público, os créditos a curto prazo realizáveis no curso do exercício social subsequente são classificados como

No Balanço Orçamentário do exercício de 2013 de uma Autarquia Hospitalar municipal, constam as seguintes informações: Com base nos dados apresentados no Balanço Orçamentário, os Restos a Pagar Processados inscritos no exercí- cio de 2013 foram de

Com relação às receitas orçamentárias, a transação que NÃO provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido da entidade do setor público é

No primeiro bimestre de 2014, determinada entidade do setor público contratou operações de crédito por antecipação de receita or- çamentária, no valor de R$ 450.000. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a operação refere-se a uma

O total do Ativo Não Circulante da empresa Reforma & Cia., em 31/12/2013, era, em reais,

O total das variações patrimoniais qualitativas foi, em R$,

Com base no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 de uma empresa, foram obtidas as seguintes informações: ? Índice de liquidez corrente = 2,0. ? Grau de concentração da dívida no curto prazo = 60%. ? Passivo Não Circulante = R$ 120.000,00. ? Ativo Não Circulante = R$ 174.000,00. Sabendo-se que o Patrimônio Líquido da empresa, em 31/12/2012, era R$ 200.000,00, que não houve aumento de Capital nem distribuição de dividendos durante o ano de 2013, e que ainda não foi realizada a distribuição do resultado obtido em 2013, o Resultado Líquido obtido pela empresa em 2013, foi, em reais,

O total do Patrimônio Líquido da empresa Reforma & Cia., em 31/12/2013, antes da proposta de distribuição de dividendos era, em reais,

A Cia. Italiana recebeu R$ 180.000,00 por mercadorias a serem entregues em 3 meses, e estima que o custo dessas mercadorias será de R$ 70.000,00, pois ainda precisam ser produzidas. No momento do recebimento do respectivo valor, a Cia. Italiana

As variações patrimoniais quantitativas somam, em R$,

O Balanço Patrimonial da Empresa Comerciante S.A., em 31/12/2013, era o seguinte: Considere as afirmações abaixo, relativas a 31/12/2013: I.O Índice de Liquidez Corrente é 1,0. II.O Índice de Liquidez Seca é, aproximadamente, 0,69. III.O Grau de Endividamento em relação aos recursos totais é 60%. IV.A concentração da dívida no curto prazo é, aproximadamente, 81%. V.O Índice de Imobilização dos recursos permanentes é, aproximadamente, 0,23. Está correto o que consta APENAS em

O Lucro Líquido apurado pela empresa Reforma & Cia., em 2013, foi, em reais,

A Cia. Holandesa apurou, em 2013, uma receita líquida de vendas, em reais, de

O reconhecimento da despesa de pessoal do mês de dezembro, no próprio mês, independentemente de seu pagamento atende ao princípio

Considere as seguintes receitas realizadas e despesas empenhadas e pagas por determinada entidade pública. O resultado patrimonial apurado foi, em R$, de

A Lei Orçamentária de determinada entidade do setor pú- blico para o exercício de 2013 estimou receitas e fixou despesas, no valor de R$ 6.000.000. Durante o exercício de 2013, foram arrecadadas receitas no valor de R$ 6.300.000 e

empenhadas despesas no valor de R$ 6.200.000. Assim, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas serão demonstradas

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto abaixo. Vaidade do humanismo A vaidade, desde sua etimologia latina vanitas, aponta para o vazio, para o sentimento que habita o vão. Mas é possí- vel tratar dela com mais condescendência do que os moralistas rigorosos que costumam condená-la inapelavelmente. Pode- se compreendê-la como uma contingência humana que talvez seja preciso antes reconhecer com naturalidade do que descartar como um vício abominável. Como se sabe, a vaidade está em todos nós em graus e com naturezas diferentes, e há uma vaidade que devemos aceitar: aquela que corresponde não a um mérito abstrato da pessoa, a um dom da natureza que nos tornasse filhos prediletos do céu, mas a algum trabalho que efetivamente tenhamos realizado, a uma razão objetiva que enraíza a vaidade no mesmo chão que foi marcado pelo nosso melhor esforço, pelo nosso trabalho de humanistas. Na condição de humanistas, temos interesse pelo estudo das formações sociais, dos direitos constituídos e do papel dos indivíduos, pela liberdade do pensamento filosófico que se pensa a si mesmo para pensar o mundo, pela arte literária que projeta e dá forma em linguagem simbólica aos desejos mais íntimos; por todas as formas, enfim, de conhecimento que ainda tomam o homem como medida das coisas. Talvez nosso principal desafio, neste tempo de vertiginoso avanço tecnológico, esteja em fazer da tecnologia uma aliada preciosa em nossa busca do conhecimento real, da beleza consistente e de um mundo mais justo ? todas estas dimensões de maior peso do que qualquer virtualidade. O grande professor e intelectual palestino Edward Said, num livro cujo título já é inspiração para uma plataforma de trabalho ? Humanismo e crítica democrá- tica ? afirma a certa altura: "como humanistas, é da linguagem que partimos"; "o ato de ler é o ato de colocar-se na posição do autor, para quem escrever é uma série de decisões e escolhas expressas em palavras". Nesse sentido, toda leitura é o compartilhamento do sujeito leitor com o sujeito escritor ? compartilhamento justificado não necessariamente por adesão a um ponto de vista, mas pelo interesse no reconhecimento e na avaliação do ponto de vista do outro. Que seja este um nosso compromisso fundamental. Que seja esta a nossa vaidade de humanistas. (Derval Mendes Sapucaia, inédito) Quanto à pontuação, a frase inteiramente correta é:

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se, obrigatoriamente, em uma forma do plural para preencher de modo adequado a lacuna da frase:

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre o processo de execução fiscal:

A Cia. Holandesa apurou, em 2013, um Resultado Bruto com Vendas, em reais, de