Questões de Direito Constitucional

Em relação à organização e às atribuições do Poder Legislativo, ao estatuto dos congressistas e à perda de mandato parlamentar, assinale a opção correta.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para questionar a constitucionalidade de determinada medida provisória, cujo conteúdo não guarda relação direta com os seus objetivos enquanto entidade de classe representativa da advocacia no país. Pergunta- se:

Está clara e correta a seguinte reconstrução de uma frase do texto:

Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

Guarda municipal em atuação de policiamento ostensivo prende determinada pessoa por considerar seu comportamento suspeito, conduzindo-a a uma delegacia de polícia. Pergunta-se:

Atente para as seguintes afirmações:

I. Sugere o texto que a um historiador não cabe especular sobre conjecturas; ainda assim, o autor dessa imaginária História Universal levanta algumas suposições. II. O texto levanta a possibilidade de que a supressão dos vínculos do homem do século XX com a natureza estaria numa inexplicável arrogância sua diante do mundo natural. III. Pode-se depreender que, na perspectiva do autor do texto, em tempos futuros o homem terá supe- rado modelos opressivos de habitação urbana. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.

No caso de intervenção federal em Estado-membro ou no Distrito Federal, decorrente de provimento pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República, caberá ao chefe do poder executivo federal:

Do estado de defesa e do estado de sítio, não é correto que:

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção correta.

Afirmações feitas por congressista nacional contra determinada pessoa, embora ditas no exercício do mandato parlamentar, foram consideradas ofensivas e, também, veiculadas pela imprensa. A Procuradoria Geral da República, por sua vez, concluiu, inclusive, que os fatos enquadraram-se objetivamente aos preceitos do crime de injúria. Pergunta-se:

Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer:

Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, que tem por objeto a assim chamada inconstitucionalidade negativa, resultante da inércia ou do silêncio de qualquer órgão de poder, o qual deixa de praticar em certo tempo o ato legislativo exigido pela constituição, tem entre seus legitimados:

As cooperativas receberam atenção especial do constituinte originário em diversos assuntos. A esse respeito é incorreta a seguinte afirmação:

Acerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.

A respeito da competência federal para processar e julgar, não é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,

Alguns atribuem o fato a não se sabe que misterioso pânico ao simples contato da natureza; mas isso é matéria de ficcionistas, místicos e poetas... Sem prejuízo para o sentido contextual e a correção da frase acima, e sem que seja necessária qualquer outra alteração, pode-se substituir

Com relação a poder constituinte originário, tipologia das constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a opção correta.

A respeito do princípio da proteção judiciária, também chamado pela doutrina como princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, marque a assertiva que exprime as determinações constitucionais:

Considere que as sentenças abaixo são verdadeiras. Se a temperatura está abaixo de 5 °C, há nevoeiro. Se há nevoeiro, os aviões não decolam. Assim sendo, também é verdadeira a sentença:

Quanto ao controle de constitucionalidade, é correto dizer:

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, à intervenção federal e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Nos Jogos Panamericanos de 1971, na cidade de Cali, um quadro de resultados parciais apresentava os três países com maior número de medalhas de ouro (105, 31 e 19), de prata (73, 49 e 20) e de bronze (41, 40 25): Canadá, Cuba e EUA. Em relação a esse quadro, sabe-se que

• os EUA obtiveram 105 medalhas de ouro e 73 de prata;
• Cuba recebeu a menor quantidade de medalhas de bronze;
• Canadá recebeu um total de 80 medalhas. Nessas condições, esse quadro informava que o número de medalhas recebidas

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,

À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de

normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá–las com a Constituição Federal, dá–se o nome de

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria