Questões de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O 2009 — Diversas

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2009Direito Constitucional

A Constituição não admite:

Aindenização a vítima do erro judiciário.Bindenização ao preso além do tempo fixado na sentença.Cprodução, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.Dação privada nos crimes de ação pública.

Questão 2TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2009Direito Constitucional

Desde a Constituição de 1891 o Brasil adotou um modelo federal, republicano e presidencialista, inspirado na experiência constitucional:

Ados Estados Unidos da América.Bda França, que adotara o modelo desde quando teorizado no século XVIII pelo Barão de Montesquieu.Cda Confederação Helvética.Dda República Federal da Alemanha.

Questão 3TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2009Direito Constitucional

A Constituição não inclui entre os bens da União:

Aas terras ocupadas pelos índios.Bas terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos.Co mar territorial.Dos sítios arqueológicos.

Questão 4TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2009Direito Constitucional

O exequatur, no Brasil, é urna espécie de "cumpra-se" dado pela jurisdição competente:

Aà sentença estrangeiraBao pedido de extradição.Cà carta rogatória.Dàs credenciais do agente diplomático estrangeiro.

Questão 5TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2009Direito Constitucional

O Distrito Federal:

Apode ser dividido em municípios.Bpode ser objeto de intervenção federal.Cnão tem casa legislativa própria, para ele legislando o Senado Federal.Dnão dispõe de orçamento próprio.