Questões de Direito Civil — TRF - 3¬ REGI+O 2019 — Diversas

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2019Direito Civil

Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

Aqualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, mas nenhuma delas poderá reclamar indenização.Bqualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.Cnenhuma das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.Dqualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para reclamar indenização, mas não para anular o negócio.Esomente a parte mais prejudicada poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Questão 2TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2019Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o penhor

Aconstitui-se pelo contrato, independentemente da efetiva transferência da posse da coisa dada em garantia.Bnão pode ser parcialmente remido pelos sucessores do devedor na proporção dos seus quinhões, mas qualquer deles pode fazê-lo no todo.Cdispensa qualquer tipo de registro.Dnão se extingue pelo perecimento da coisa empenhada por culpa do devedor.Eagrícola que recai sobre colheita pendente não abrange a imediatamente seguinte, mesmo no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.

Questão 3TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2019Direito Civil

Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é

Anula, se algum dos transatores não tinha ciência dessa sentença.Bnula, desde que ambos os transatores não tivessem ciência dessa sentença.Canulável, no prazo decadencial de quatro anos, por iniciativa de qualquer dos transatores que não tivesse ciência dessa sentença.Dválida, ainda que os transatores não tivessem ciência dessa sentença.Enula, mesmo que ambos os transatores tivessem ciência dessa sentença.

Questão 4TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2019Direito Civil

Considere as seguintes proposições acerca dos contratos: I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que redigidas de forma clara e com destaque. II. É vedado, em qualquer hipótese, celebrar contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva. III. Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito, se diverso daquele onde foi proposto. IV. Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço mesmo que a coisa já não existisse no dia do contrato. V. O contrato preliminar deve conter, inclusive quanto à forma, todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS de

Questão 5TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2019Direito Civil

Luciano, empregado de XPTO Carretos e Mudanças Ltda., dirigia o caminhão da empresa, a fim de realizar a mudança de determinado cliente, quando, por imperícia e imprudência, atropelou Renata, que sofreu, por conta do acidente, lesões corporais graves. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a empresa XPTO responde

Asubsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.Bsubsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.Csolidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.Dsolidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.Esolidariamente com Luciano pelos danos materiais causados a Renata, mas subsidiariamente a ele pelos danos morais, independentemente de culpa em qualquer dos casos.