Questões de Direito Constitucional

Segundo a Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, o Projeto Básico deve conter: I. o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

II. desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; III. soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; IV. informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução. É correto o que consta APENASem

Analise, abaixo, o detalhe construtivo, corte de um jardim sobre laje de cobertura. Os elementos 1 e 2 são, respectivamente,

Analise, acima, desenhos e imagens de obras do arquiteto Jean Prouvé, (1901-84), reveladoras de sua militância pela evolução arquitetônica baseada na produção industrial, e considere uma de suas reflexões sobre o tema: Sempre fui contra o princípio da criação de componentes: não se pode fazer arquitetura com componentes que não são coerentes entre si, não se pode fazer arquitetura partindo de uma peça avulsa. Nunca funcionou. Minha proposta era diferente. Para mim, é sempre necessário propor um conjunto e não um pedaço. Sobre esse tema, é correto afirmar:

O sistema estrutural em cabos indicado acima é denominado sistema

Conforme a Lei n o 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, considera- se:

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

O princípio que estabelece que a Lei de Orçamento não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, é denominado princípio orçamentário da

A razão do fluxo luminoso incidente em um elemento de superfície, que contém o ponto dado, para a área desse elemento, é:

Nas instalações de ar condicionado, o isolamento térmico dos dutos com barreira de vapor deverá ser utilizado

São créditos adicionais especiais aqueles destinados a custear despesas

Um demonstrativo que é exigido em todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária bimestrais é o relativo

A regra básica da geodésia, que deve ser também aplicada à topografia, estabelecendo que cada ponto novo determinado deve ser amarrado ou relacionado a todos os pontos já determinados, para que haja uma otimização da distribuição dos erros, é denominada de

Os procedimentos do SIAFI impõem a determinados servidores, formalmente designados pela unidade gestora, a confirmação da conformidade dos lançamentos efetuados no sistema relativamente aos fatos que devem representar. A que consiste no confronto da documentação comprobatória com o registro efetuado no SIAFI, atestando que, para todos os lançamentos existe a documentação hábil exigida pela legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e contábil, é denominada Conformidade

De acordo com a NBC T 16.9, que trata da depreciação no setor público, analise: I. A vida útil econômica deve ser definida com base em parâmetros e índices admitidos em norma ou laudo técnico específico. II. O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. III. No cálculo da depreciação de bens imóveis deve ser considerado o custo de construção do imóvel acrescido do valor de aquisição dos terrenos. IV. O valor contábil do bem corresponde ao seu custo de aquisição, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. É correto o que consta APENAS em

Os seguintes dados foram extraídos do Balanço Financeiro de um município em determinado exercício, cujos ingressos e dispêndios extra-orçamentários foram constituídos apenas pelos restos a pagar do exercício e pelos restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício corrente: Saldo financeiro positivo relativo ao exercício anterior................................ R$ 300.000,00 Receitas orçamentárias.......................................................................... R$ 2.920.000,00 Despesas orçamentárias......................................................................... R$ 3.000.000,00 Restos a pagar inscritos no exercício....................................................... R$ 105.000,00 Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte ..................................... R$ 250.000,00 Considerando-se apenas essas informações, o valor dos restos a pagar de exercícios anteriores que foi pago no exercício

corrente correspondeu, em R$, a

É um exemplo de receita extra-orçamentária:

O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência, deve ser classificado como

Em relação à conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública (NBC T 16.1), é correto afirmar:

É um exemplo de despesa corrente:

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

O documento contábil utilizado no SIAFI para apropriação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, é denominado Nota de

Restos a Pagar processados são despesas

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Antonio da Silva fez um empréstimo de R$ 300.000,00 para aquisição de casa própria, que deverá ser pago em 120 prestações mensais, à taxa de 1% ao mês pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). A primeira prestação vence um mês após a data da realização do empréstimo. O valor da 101ª prestação, em R$, é igual a

O montante (M), no regime de capitalização composta, corresponde ao valor a ser resgatado após n períodos de capitalização da aplicação inicial (C), a uma taxa de juros dada por período de capitalização (i). É correto afirmar que, no regime de capitalização composta,

Um empréstimo de R$ 500.000,00 deverá ser pago pelo Sistema Francês de Amortização em 60 prestações mensais, à taxa de juros compostos de 1% ao mês, com a primeira prestação vencendo em um mês após a data da realização do empréstimo. O fator de recuperação de capital correspondente ao prazo de vencimento do empréstimo, para a taxa de juros compostos de 1% ao mês, é 0,02224. O saldo devedor desse empréstimo, em R$, no final do primeiro mês, após o pagamento da respectiva prestação, é de

Adalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,

Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex- esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice- Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exer- cício da Presidência o