Questões de Direito Civil — TRF - 2¬ REGI+O 2012 — Diversas

Questão 1TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

Considere: I. Praça da Sé - São Paulo - Capital. II. Gonzaga - Praia da Cidade de Santos - SP. III. Rio Tietê. IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W. V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em

Questão 2TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos: I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos. II. Substituição da fiação elétrica do apartamento. III. Colocação de tela nas varandas. IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho. V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço. Com relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias úteis as indicadas APENAS em

Questão 3TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

Gabriela, perita, é proprietária de um conjunto comercial na região da Av. Copacabana, no Rio de Janeiro - Capital. Seu inquilino Sandoval está injustamente sem pagar os aluguéis devidos desde Fevereiro de 2008. De acordo com o Código Civil brasileiro, Gabriela

Aterá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de sete anos.Bterá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é o comum de dez anos.Cnão terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de dois anos.Dterá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.Enão terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

Questão 4TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

O mandato

Anão pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.Bnão pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios pré- determinados.Cé um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.Dcom cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.Eque contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

Questão 5TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

A Fiança

Aé admissível em obrigação futura ou condicional.Bnão pode possuir valor inferior ao da obrigação principal.Cé uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro.Dé, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal.Enão se extingue com a extinção da obrigação principal.

Questão 6TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é

Aintransmissível.Btransmissível de forma onerosa ou gratuita.Ctransmissível apenas de forma onerosa.Dtransmissível apenas de forma gratuita.Epública, incondicional e transmissível.

Questão 7TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova. II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder. IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. Está correto o que consta APENAS em

Questão 8TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

Ao negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.BVerônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.Csomente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.DVerônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.Esomente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando-se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

Questão 9TRF - 2¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Civil

A prescrição

Ada pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anosBocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.Cinterrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.Dda pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.Einiciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.