Questões de Arquivologia — TRF - 2¬ REGI+O 2012

Os ofícios expedidos por ministros de Estado para autoridades de idêntica hierarquia recebem o nome de

Segundo a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias - ISAAR-CPF, a informação acrescentada a um elemento descritivo, com a finalidade de auxiliar o processo de identificação, compreensão e uso do registro de autoridade, tem o nome de

O instrumento pelo qual se afirma a existência de fato registrado em assentamento público é

Ainda que haja inúmeras cópias de um mesmo documento no arquivo de determinada instituição, cada qual ocupa lugar distinto no conjunto dos demais documentos, mantendo com eles relações específicas. Tal atributo é conhecido, na teoria arquivística, como

O mais completo instrumento de destinação de documentos de arquivo é

No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP, entende-se por certificação digital

Sobre os procedimentos de conservação preventiva em arquivos, é correto afirmar que

Transferência é o termo que designa a passagem de documentos para o arquivo

Na escrita brasileira do século XIX, a abreviatura abaixo designava

A ISAD(G), de acordo com a apresentação da NOBRADE, trata apenas da macroestrutura do processo descritivo, razão por que

A ação pela qual um documento é incorporado a determinado processo judicial, passando a fazer parte integrante dele, em caráter definitivo, e perdendo a autonomia que antes possuía, configura

O documento de arquivo, quando comparado ao de outras instituições de custódia, distingue-se por

Os documentos de valor permanente - sejam eles públicos ou privados de interesse público - formam, em seu conjunto, nas respectivas esferas em que foram acumulados, o chamado

Filme, gravação, edital, livro e relatório de prestação de contas constituem exemplos, respectivamente, de

A fim de rastrear intervenções e garantir a integridade de um sistema informatizado de gestão de documentos, é preciso lançar mão

Dentre os requisitos que, no âmbito da Justiça Federal, contribuem para a funcionalidade do sistema que gerencia o plano de classificação de documentos, figura o de

Racionalizar a produção de documentos e normalizar os procedimentos relacionados com sua avaliação e destinação, promovendo a transparência administrativa e agilizando o processo decisório, são, no âmbito do poder público, alguns dos objetivos

Um livro ou artigo de revista científica - sobre o tratamento do câncer, por exemplo - é, por acaso, uma informação bibliográfica ou biblioteconômica, só porque está na biblioteca? Ou devemos falar em informação médica, oncológica, científica? E se o mesmo livro ou artigo estiver em minha casa? Será então uma informação domiciliar? Com essa observação irônica, Heloísa Bellotto investe contra o uso equivocado de certas palavras que, apesar de desprovidas de rigor, acabam se incorporando à terminologia da área. O alvo da autora, no caso, é a expressão:

A necessidade de fazer prova perante a justiça foi, na sociedade ocidental, a razão mais importante para que determinados escritos fossem conservados de forma duradoura. Os documentos conservados eram documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrário. Ao longo do tempo, tal qualidade se estenderia, como afirma Bruno Delmas, a outros documentos produzidos em circunstâncias semelhantes. O autor procura identificar, nessa afirmação, a principal característica dos documentos que preenchem os requisitos necessários para fazer prova das ações que lhes deram origem, ou seja,

Muitos autores questionam, atualmente, a natureza dos instrumentos de pesquisa, preferindo englobar os procedimentos de arranjo e descrição sob o título geral de representação arquivística, como o faz a norte-americana Elizabeth Yakel. Na base dessa proposta está a ideia de que os arquivistas produzem narrativas e versões, impondo seus pontos de vista e contribuindo para a construção de determinadas visões do passado. Tais argumentos integram o que se convencionou chamar, na área arquivística, de

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (Resolução no 31, de 28 de abril de 2010), a digitalização obedece a padrões de coloração, formato e resolução mínima. No caso da digitalização de microfilmes e microfichas, tais padrões são, respectivamente,

Leiaute, arte-final, croqui e esboço, podem ser considerados modalidades de

O instrumento de pesquisa que oferece a visão mais genérica e sucinta de uma instituição arquivística e de seu acervo é o

Nos sistemas informatizados de gestão de documentos, as atividades de autuação, classificação e arquivamento têm sido chamadas, por força do uso de palavra inglesa originária da informática, de

A edição diplomática ou paleográfica de um documento, que o reescreve conservando, rigorosamente, todas as suas características (erros, lacunas, ortografia, fronteiras de palavras, abreviaturas etc.), vem sendo substituída por reprodução fotográfica, também chamada de edição

O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto de 2011, a observância das normas elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, dentre as quais figuram as seguintes: I. Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele. II. Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação. III. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação. Está correto o que consta em

No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,

Quando uma atividade determina obrigações recíprocas (tratados, ajustes, contratos etc.) vem consignada em

Uma política de conservação de documentos públicos armazenados em sistema informatizado de gestão depende, entre outros fatores,

Para localizar as unidades de arquivamento nos depósitos de uma entidade utiliza-se

A falsidade diplomática ocorre, segundo Heloísa Bellotto, quando

O sistema de signos utilizado na comunicação do conteúdo dos documentos determina seu

Levando em conta dispositivos constitucionais, que asseguram acesso à informação e protegem o direito individual à intimidade, vida privada, honra e imagem, um provimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, datado de 17 de dezembro de 2010, disciplinou a consulta pública a processos eletrônicos de primeira instância. A medida considerou de livre acesso, a qualquer interessado, o número, a classe e o(s) assunto(s) do processo; os nomes das partes do processo e os de seus advogados; a movimentação processual; e o inteiro teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Foram explicitamente excluídos do acesso público, no entanto, os

Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado

É bastante comum encontrar documentos do Poder Judiciário fora de seu domicílio legal, isto é, depositados em instituições destinadas a cuidar de material originário de outros poderes. Museus, bibliotecas e escolas superiores, além de arquivos públicos municipais e estaduais, têm abrigado, até mesmo com a anuência e o incentivo dos Tribunais de Justiça, grande parte da documentação das comarcas, configurando conflitos de jurisdição arquivística. A legitimidade de tal prática, no entanto, segundo Ana Maria Camargo, encontra justificativa na tradição de delegação de competências que caracterizou a história administrativa brasileira e no princípio do interesse local, ou seja, do que se convencionou chamar de

A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-JUS e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo os departamentos do CNJ de

A substância do ato, na partição diplomática, recebe o nome de

Tratados, contratos, convênios e outros acordos em que a Justiça Federal é parte são considerados, segundo o Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 23, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a consolidação normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º Graus), documentos de guarda permanente. Tais espécies integram a categoria dos atos

Quando os documentos recebem números sequenciais à medida que dão entrada na instituição ou no arquivo, sendo armazenados de acordo com essa sucessão numérica, seu acesso fica condicionado à existência de

Em documento plano de grandes dimensões, recomenda- se colar em seu verso uma folha de papel japonês, a fim de lhe dar maior resistência. Tal técnica é conhecida como

No arquivo intermediário,