Questões de Direitos Humanos — TRF - 1¬ REGI+O / Diversas

Questão 1TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2013Direitos Humanos

Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

AO direito de asilo, admitido por diversos ordenamentos jurídicos, como, por exemplo, o brasileiro, não é expressamente previsto como um direito humano em normas internacionais.BConforme previsão expressa no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, as normas dele constantes têm aplicação imediata.CDado o princípio da tipicidade, não se admite a estipulação, em normas consuetudinárias, da proibição de tortura, prevista em diversos tratados internacionais.DO direito dos povos indígenas recebe, nas normas de direito internacional, tratamento idêntico ao reservado ao direito de qualquer outra minoria.EEm caso de violação de direitos humanos, admite-se a mitigação da norma que apregoa a negação de intervenção em assuntos internos.

Questão 2TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2013Direitos Humanos

Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.

AA convenção estabelece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para resolver controvérsias sobre sua interpretação e aplicação.BA invocação de suas disposições por um Estado-parte contra outro Estado-parte somente será possível se o estado invocativo estiver obrigado pela convenção.CA formulação de reservas é vedada pela convenção.DA convenção veda a adesão.EA convenção não se aplica aos pedidos de modificação das decisões judiciárias sobre prestação de alimentos.

Questão 3TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2017Direitos Humanos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue. A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.

CCertoEErrado

Questão 4TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2017Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir. Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.

CCertoEErrado

Questão 5TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2017Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir. Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito humano é absoluto.

CCertoEErrado