Questões de Direito Internacional PúblicoTRF - 1¬ REGI+O 2013

2 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2013Direito Internacional Público

Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido que cometera uma violação ao direito do Estado B, tendo apresentado pedido formal de desculpa pelo ocorrido. Nessa situação, de acordo com os artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, o reconhecimento da violação e o pedido de desculpas realizado pelo Estado A caracterizam a forma de reparação denominada

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Questão 2TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2013Direito Internacional Público

No que concerne aos tratados internacionais, assinale a opção correta.

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