Os Municípios, segundo a Constituição Federal,
33 questões da prova Diversas 2006, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Os Municípios, segundo a Constituição Federal,
De acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de
Com relação aos contratos é certo que:
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico: I. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta. II. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos. III. Quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta configura-se estado de perigo. IV. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em
Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato
Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado. III. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma. De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto o que se afirma SOMENTE em
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria
Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes
Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere : I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo. II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. No que tange às penalidades observa-se que para a configuração da inassiduidade é necessária a falta ao serviço sem causa justificada por
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Dentre outras, NÃO constitui proibição ao servidor público federal
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. É certo que a responsabilidade
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Marco Antonio, técnico judiciário, vem acumulando ilegalmente seu cargo com outra função na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio estará sujeito à pena de
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da
Compete à União
Nos termos da Constituição Federal
Observe as proposições abaixo. I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, vedada qualquer indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. V. Todo o trabalhador deverá ser compelido a associar- se ou a permanecer associado a sindicato. Estão corretas SOMENTE
Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de
É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no
Os Estados e o Distrito Federal elegerão
Com relação ao Poder Judiciário é INCORRETO afirmar que
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a
Assinale a alternativa correta.