TRF - 1¬ REGI+ODiversas

Questões de Conhecimentos Gerais

378 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 5 de 13.

Questão 1TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Em uma avenida de um município de 500.000 habitantes ocorre um acidente com vítimas presas nas ferragens. Para essa situação, o serviço de atendimento às emergências mais indicado para ser acionado é

Aa Política Militar.Ba ambulância do hospital.Ca Polícia Rodoviária Federal.Do Resgate do Corpo de Bombeiros.Ea Polícia Rodoviária Estadual.

Questão 2TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Considerando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao recebimento mensal de gratificação retirada da folha de pagamento, assinale a opção correta.

APromovida a execução, o valor devido, por se tratar de crédito alimentar, deverá ser, ao final, pago mediante requisição.BPromovida a execução, ainda que os embargos parciais opostos pela fazenda pública sejam recebidos no efeito suspensivo, poderá a execução prosseguir com relação aos valores incontroversos.CDe acordo com entendimento do STJ, se o valor devido a cada servidor for inferior a vinte salários mínimos, deverá ser adotado o procedimento de cumprimento de sentença.DPromovida a execução, a sentença que rejeitar os embargos à execução não produzirá efeitos enquanto não houver o reexame pelo tribunal.EPromovida a execução, o juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos opostos pela fazenda pública.

Questão 3TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta em relação às causas de exclusão de culpabilidade, ao concurso de pessoas, às finalidades das penas e às medidas de segurança.

AEm relação à embriaguez não acidental, o CP adotou a teoria da actio libera in causa, devendo ser considerado o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância, para aferir a culpabilidade do agente.BNo erro de proibição indireto, o agente tem perfeita noção da realidade, mas avalia de forma equivocada os limites da norma autorizadora. Tal erro, se escusável, isenta-o de pena; se inescusável, concede-lhe o direito a redução da pena de um sexto a um terço.CNo ordenamento jurídico brasileiro, a natureza jurídica do concurso de pessoas é justificada pela adoção da teoria monista, na qual inexistem desvios subjetivos de conduta.DSegundo a teoria finalista, a pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime pela reeducação e pela intimidação coletiva.EA medida de segurança possui finalidade preventiva e visa ao tratamento dos inimputáveis que demonstrarem, pela prática delitiva, potencialidade para novas ações danosas, razão pela qual não se aplicam os princípios da irretroatividade da lei penal mais grave e da anterioridade a essa espécie de sanção penal.

Questão 4TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que completa a série seguinte: C3, 6G, L10,...

Questão 5TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.

AAção civil pública em que autarquia seja autora poderá ser julgada por juiz estadual se não houver sede da justiça federal na localidade.BDe acordo com o STJ, nas ações coletivas que envolvam direitos individuais coletivos ou homogêneos, os efeitos da coisa julgada se limitam à competência do órgão prolator da decisão.CSe o ato impugnado for de um juiz federal, a ação popular deverá ser ajuizada perante o STF.DSe o órgão competente tiver jurisdição nacional, não será obrigatória a apresentação, com a inicial do mandado de segurança coletivo, de relação nominal e endereço dos associados substituídos.ECaso o dano ocorrido abranja mais de uma localidade ou seja de âmbito nacional, a ação civil pública terá de ser proposta no DF.

Questão 6TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

No que se refere ao crime continuado, aos crimes de exploração e utilização de energia nuclear e de lavagem de bens, ao sursis e ao erro de tipo, assinale a opção correta.

ANão se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.BConstitui crime produzir, processar, fornecer ou usar material nuclear sem autorização ou para fim diverso do permitido em lei. Transmitir ilicitamente informações sigilosas concernentes à energia nuclear não configura crime de exploração e utilização de energia nuclear, mas crime contra a segurança nacional.CO crime de lavagem de bens pressupõe a ocorrência de crime antecedente, o qual deverá encontrar-se listado no rol do art. 1.º da Lei n.º 9.613/1998, que, segundo a jurisprudência do STJ, é meramente exemplificativo.DÉ pacífico o entendimento do STJ sobre a possibilidade de o magistrado negar a extinção da punibilidade, após o período de prova, quando verificado o descumprimento de qualquer condição imposta pelo juízo ao conceder a suspensão condicional do processo, já que a decisão revocatória do sursis é meramente declaratória.ENo delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que comete um crime, mas, em face do erro, acaba por praticá-lo.

Questão 7TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Se todos os nossos atos têm causa, então não há atos livres. Se não há atos livres, então todos os nossos atos têm causa. Logo,

Aalguns atos não têm causa se não há atos livres.Btodos os nossos atos têm causa se e somente se há atos livres.Ctodos os nossos atos têm causa se e somente se não há atos livres.Dtodos os nossos atos não têm causa se e somente se não há atos livres.Ealguns atos são livres se e somente se todos os nossos atos têm causa.

Questão 8TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

A respeito dos serviços públicos e das relações de consumo, assinale a opção correta.

AAplicam-se as disposições do CDC às hipóteses de aumento abusivo dos valores cobrados como contraprestação de serviço público, independentemente da natureza da cobrança — se por taxa ou por preço público.BConfigura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da Agência Nacional de Telecomunicações a demanda movida pelo usuário contra concessionária, sobre a legitimidade da cobrança de tarifa por serviço de telefonia.CConstitui caso fortuito, excludente de responsabilidade da empresa transportadora, assalto a mão armada, dentro de veículo coletivo, contra consumidor-usuário.DNão configura erro justificável a cobrança de tarifa de esgoto por serviço que não tenha sido prestado pela concessionária de serviço público, não devendo, portanto, os valores indevidamente cobrados do usuário ser restituídos em dobro.EConforme a jurisprudência do STJ, as disposições do CDC não se aplicam à atividade notarial de titulares de serventias de registros públicos.

Questão 9TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Art. 27-E. Atuar, ainda que a título gratuito, no mercado de valores mobiliários, como instituição integrante do sistema de distribuição, administrador de carteira coletiva ou individual, agente autônomo de investimento, auditor independente, analista de valores mobiliários, agente fiduciário, ou exercer qualquer cargo, profissão, atividade ou função, sem estar, para esse fim, autorizado ou registrado junto à autoridade administrativa competente, quando exigido por lei ou regulamento. Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Lei n.º 6.385/1976. Artigo incluído pela Lei n.º 10.303/2001. Art. 16. Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio: Pena - Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Lei n.º 7.492/1986. Considerando as disposições normativas relativas aos crimes contra o mercado de capitais e contra o SFN, especialmente aquelas transcritas acima, assinale a opção correta.

AO STF entende que o art. 16 da Lei n.º 7.492/1986 foi revogado pelo art. 27-E da Lei n.º 6.385/1976, com a redação da Lei n.o 10.303/2001, uma vez que esses tipos penais possuem a mesma objetividade jurídica, e deve incidir, no caso, o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.BConsidere a seguinte situação hipotética. Edmar contraiu, de forma regular, empréstimo em instituição financeira oficial, com previsão contratual de que os valores seriam empregados em pastagens de sua propriedade rural. No entanto, utilizou a quantia para a compra de uma caminhonete cabine dupla, zero quilômetro. Nessa situação, Edmar não cometeu delito contra o SFN.COs prazos prescricionais para os delitos contra o SFN são regulados pelo CP, aplicável subsidiariamente, uma vez que a Lei n.º 7.492/1986 não trata do assunto.DCaso o delito previsto no art. 27-E da Lei n.º 6.385/1976 seja cometido por réu primário condenado à pena mínima e as circunstâncias judiciais lhe sejam favoráveis, então será possível a conversão da pena privativa de liberdade em multa.EA jurisprudência do STF é de que o delito contra o SFN não deve ser processado e julgado pela justiça federal, quando o prejuízo decorrente for suportado exclusivamente por empresa financeira privada.

Questão 10TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que completa a série seguinte: 9, 16,25, 36,...

Questão 11TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2011Conhecimentos Gerais

Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU. Nesse caso, deve o contribuinte

Apagar a totalidade dos impostos e ajuizar, contra cada município, ação de repetição de indébito de metade do valor do IPTU.Bomitir-se de pagar o imposto perante as duas fazendas, uma vez que o caso configura bitributação.Cajuizar ação de consignação em pagamento.Dpagar metade de cada um dos impostos e ajuizar pedido de revisão de valor do IPTU junto aos dois municípios.Einterpor recurso junto aos dois municípios para que eles definam a qual deles pertence a área em questão.

Questão 12TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca da competência no processo civil.

ACaso um morador do município de Juiz de Fora não tenha pago o IPTU referente a imóvel de sua propriedade, situado no município de Belo Horizonte, o foro da comarca de Belo Horizonte não será competente para processar a execução fiscal contra esse contribuinte.BO STF, segundo sua jurisprudência, entende ser da sua competência o julgamento de mandado de segurança contra alegado ato omissivo consubstanciado na não nomeação do impetrante para cargo público efetivo da Câmara dos Deputados, uma vez que o ato seria da mesa diretora da Câmara dos Deputados.CNa ação movida por segurado contra a autarquia previdenciária federal, a competência é exclusiva do juízo federal do domicílio do segurado.DO julgamento de ação movida por particular, usuário de serviço de telefonia, contra concessionária de serviço público federal, em que se discuta ser indevida a cobrança de pulsos além da franquia, será da competência da justiça estadual, carecendo de legitimidade para compor o polo passivo a Agência Nacional de Telecomunicações, por não figurar na relação jurídica de consumo.EA propositura de demanda perante tribunal estrangeiro a respeito de causa que poderia, por competência concorrente, ser conhecida pela jurisdição brasileira obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça do mesmo litígio ainda processado em outro país.

Questão 13TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Qual dos cinco desenhos representa a comparação adequada?

ABCD

Questão 14TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.

AA fraude de execução somente se caracteriza quando o devedor aliena bens durante o processo de execução.BO devedor de obrigação de entrega de coisa pode opor-se ao pedido de efetivação da respectiva sentença judicial, valendo-se da impugnação, por simples petição, ou da exceção ou objeção de pré-executividade.CA legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, quando o objeto é o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou entrega de coisa.DCaso o exequente proponha execução fundada em título extrajudicial, mas a petição inicial não esteja companhada dos documentos indispensáveis à sua propositura, o juiz deverá indeferi-la de plano, pois é incabível emenda à petição inicial no processo de execução.EA ação de homologação de sentença estrangeira, bem como a respectiva execução da sentença estrangeira, é da competência originária do STJ.

Questão 15TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Algum X é Y. Todo X é Z. Logo,

Questão 16TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Em relação aos vários institutos de direito penal, assinale a opção correta.

AConsidere a seguinte situação hipotética. Mauro, médico do conveniado ao SUS, foi denunciado por concussão, e impetrou habeas corpus alegando atipicidade da conduta em virtude de a Lei n.º 9.983/2000 ser posterior ao fato imputado na denúncia, datado de 1995. Essa lei modificou o art. 327, § 1.º, CP, ampliou o conceito de funcionário público e acrescentou a expressão "e quem trabalha para empresa prestadora de serviço, contratada ou conveniada, para a execução de atividade típica da administração pública". Nessa situação, a ordem deve ser denegada, pois a norma penal não incriminadora pode retroagir, ainda que indiretamente haja imputação criminosa.BSegundo o CP, os prazos de prescrição são reduzidos pela metade quando o criminoso é maior de 70 anos de idade na data da sentença condenatória. Tal regra não se aplica à publicação do acórdão proferido no julgamento de apelação do réu que não era septuagenário na data da sentença, mas que já atingira aquela idade quando publicado o acórdão.CA jurisprudência unânime do STF é de que a pena cominada no CP para a receptação qualificada é inconstitucional, por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois é prevista pena mais severa para o agente que obrigatoriamente deve saber da origem ilícita do produto, em relação àquele que, eventualmente, saiba de tal origem.DNo delito de furto, por serem incompatíveis, é vedada a aplicação simultânea da qualificadora do concurso de pessoas com o privilégio decorrente do fato de o criminoso ser primário e ser de pequeno valor a coisa furtada.EAinda que seja a nota falsificada de pequeno valor, descabe, em princípio, aplicar ao crime de moeda falsa o princípio da insignificância, pois, tratando-se de delito contra a fé pública, é inviável a afirmação do desinteresse estatal na sua repressão.

Questão 17TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

A servidora Lúcia Martins percebeu que faltavam duas páginas em um processo sobre crime contra a Fazenda Nacional. A servidora deveria

Arenumerar o processo, para que o mesmo não tivesse interrupção na seqüência numérica das páginas.Bcomunicar o fato ao seu chefe, informando a numeração de páginas faltantes, para que o processo fosse reconstituído, e para que ele decidisse sobre a abertura de sindicância para apurar responsabilidades, se fosse o caso.Cverificar quais, na sua opinião, seriam as páginas faltantes, incluí-las no processo, numerá-las e assiná-las, para que o processo não precisasse retornar à unidade responsável.Dencaminhar o processo para a próxima Unidade, sem tomar nenhuma providência para não ser responsabilizada pelo desaparecimento das páginasEdivulgar para a lista geral de endereços eletrônicos de sua Unidade, perguntando se alguém sabia do paradeiro das páginas que desapareceram.

Questão 18TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Quanto aos crimes contra a ordem econômica e o patrimônio, bem como quanto ao Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.

AA pendência de procedimento administrativo é óbice para o ajuizamento de ação penal por crime contra a ordem econômica.BO agente que armazene botijões de GLP de forma irregular não pratica crime contra a ordem econômica.CO STJ firmou o entendimento de que a abolitio criminis temporária, prevista no novo Estatuto do Desarmamento, deve retroagir para beneficiar o réu que cometeu o crime de porte ilegal de arma na vigência da lei anterior.DA jurisprudência do STF e do STJ pacificou-se no sentido de que o porte de arma de fogo sem munição não constitui conduta típica, ante a ausência de lesividade.EA jurisprudência do STF e do STJ consolidou-se no sentido de que o estelionato contra a previdência social é crime instantâneo de efeitos permanentes.

Questão 19TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Quanto à posição correta do condutor ao dirigir um veículo, o condutor deve I. segurar o volante com as duas mãos, na posição de 11 horas e 5 minutos, para melhor acessar os comandos do veículo, e melhor enxergar o painel; II. dirigir com os braços e pernas ligeiramente dobrados, evitando tensões; III. apoiar bem o corpo no assento e no encosto do banco, o mais próximo possível de um ângulo de 60°. Está correto o que se afirma em

Questão 20TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Maria, segurada obrigatória do RGPS, preenchia todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, de acordo com as exigências previstas na Lei n.º 8.213/1991. Entretanto, no momento de requerer a aposentadoria, ela desistiu. Pouco tempo depois, por não concordar mais com as ordens emitidas por seu empregador, Maria resolveu deixar o emprego. Após 38 meses sem contribuir para a previdência social, Maria sofreu um ataque cardíaco e faleceu, sem haver requerido aposentadoria. Nessa situação hipotética, com relação ao benefício da pensão por morte, os dependentes de Maria

Anão terão direito de recebê-lo, nos termos da Lei n.º 8.213/1991, uma vez que Maria não havia requerido aposentadoria à previdência social.Bterão direito de recebê-lo, mas o seu valor, pelo fato de Maria ter cessado as contribuições, será reduzido em um terço.Cnão terão direito de recebê-lo, pois Maria havia perdido a condição de segurada.Dterão direito de recebê-lo, sendo o seu valor reduzido pela metade.Eterão direito de recebê-lo, pois Maria havia preenchido todos os requisitos para requerer a aposentadoria por tempo de serviço.

Questão 21TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Um veículo de cinco marchas com tração traseira está apresentando uma vibração geral acima de determinada velocidade. Isso ocorre devido

Aà existência de uma irregularidade no sistema de freios.Bao desbalanceamento da transmissão articulada.Cao desbalanceamento das rodas dianteiras.Dao desbalanceamento das rodas traseiras.Eà folga excessiva no sistema de direção.

Questão 22TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.

ASegundo o princípio da equidade, quanto maiores forem as possibilidades de sinistro que determinada atividade acarrete, maior será o tributo social. Com base nesse princípio, a CF prevê que as contribuições sociais devidas pelo empregador, pela empresa e pela entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, regra que não se aplica à base de cálculo.BCom base no princípio constitucional da solidariedade, o legislador poderá garantir prioridade a determinadas prestações a serem garantidas ao beneficiário do sistema de seguridade social.CUm dos objetivos fixados pela CF para a seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação exclusiva dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e dos pensionistas nos órgãos colegiados.DDe acordo com o princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que configurarem riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de seguridade.EA CF estabelece expressamente que um dos objetivos do sistema de seguridade social é a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Entretanto, o legislador ordinário poderá estabelecer benefícios diferenciados para essas populações, em determinadas hipóteses.

Questão 23TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

A viscosidade do óleo lubrificante

Adepende da pressão atmosférica.Baumenta com o aumento da temperatura do óleo.Cdiminui com o aumento da temperatura do óleo.Dpermanece inalterável com qualquer variação de temperatura do óleo.Edepende da folga existente entre os componentes móveis do sistema.

Questão 24TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

A respeito das ações previdenciárias, que correspondem ao maior número de feitos nos juizados especiais federais cíveis, assinale a opção correta.

AA Lei n.º 10.259/2001 estabelece que, nas ações previdenciárias e nas relativas à assistência social, havendo designação de exame, as partes serão intimadas a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias.BNas causas de competência do juizado especial federal cível, não haverá reexame necessário, salvo quando envolverem matéria previdenciária.CPara evitar dano de difícil reparação, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, salvo quando estiver diante de questão previdenciária, como o cancelamento ou a suspensão indevida de benefício promovido pela autarquia previdenciária.DNos processos que tramitem perante o juizado especial federal cível, a lei ordinária fixa prazo diferenciado para a prática de atos processuais pelo INSS, inclusive quanto à interposição de recursos, sendo que a citação para audiência de conciliação deverá ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias.EQuando a orientação acolhida pela turma de uniformização, em questões de direito material ou processual, incluídas as matérias previdenciárias, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no STJ, a parte interessada poderá provocar a manifestação do STJ, que dirimirá a divergência.

Questão 25TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

Paulo de Castro, responsável pela área de segurança, recebeu informação da Secretária do Presidente de que uma pessoa não identificada lhe telefonara afirmando que havia uma bomba no edifício. O responsável pela área de segurança deveria

Areunir, para não alarmar os outros servidores e o próprio chefe, no mínimo dois seguranças voluntários e corajosos para fazer uma varredura no prédio, verificando todos os objetos suspeitos, abrindo-os se fosse o caso.Bprovidenciar, imediatamente, o fechamento de todas as saídas do prédio, inclusive as de incêndio, para não permitir que os possíveis responsáveis pela colocação da bomba pudessem evadir-se do local.Csair rapidamente do prédio, porque nessas horas o importante é cada um se salvar, especialmente ele, que tinha filhos pequenos e esposa para sustentar.Dacionar o alarme de incêndio, para que todas as pessoas pudessem sair do prédio o mais rápido possível.Einformar imediatamente o que estava ocorrendo ao seu superior ou à maior autoridade presente, bem como à unidade policial, para receber instruções de como proceder, caso não houvesse norma específica a ser seguida naquela situação.

Questão 26TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Em relação aos recursos, à competência do STJ, ao processo relativo à Lei de Entorpecentes e às nulidades, assinale a opção correta.

AO tema do descabimento de embargos infringentes contra o julgamento de habeas corpus já se encontra pacificado no STJ, que entende não haver amparo legal para sua admissibilidade, sendo admissível em matéria criminal apenas no recurso em sentido estrito e na apelação, motivo pelo qual é inaplicável o princípio da fungibilidade recursal.BOs juízes de 1.º grau, quando convocados para os tribunais de justiça ou tribunais regionais federais para exercer a função de desembargadores, possuirão a prerrogativa de foro prevista na CF e deverão ser processados e julgados pelo STJ pela prática de crime comum, caso o cometam enquanto nessa condição.CTratando-se de posse de drogas para consumo pessoal, o agente deve ser processado e julgado no juizado especial criminal competente, ainda que a conduta tenha sido praticada em concurso com o tráfico de drogas, situação em que deve haver separação dos processos.DConsiderando que determinado juízo criminal tenha proferido decisão sujeita a reexame necessário mas omitiu do decisum a determinação de remessa dos autos à segunda instância, nesse caso, na ausência de recurso voluntário, eventual certidão de trânsito em julgado antes do atendimento da formalidade será considerada anulável.EO STJ não admite recurso em sentido estrito contra decisão que indefira a produção antecipada de prova.

Questão 27TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

A marca TWI determina o momento de troca de

Questão 28TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta em relação às normas de competência.

AA instituição da ANP como entidade fiscalizadora das atividades econômicas da indústria do petróleo determina a inclusão dessa autarquia federal como sujeito passivo de crime contra a ordem econômica, razão pela qual compete à justiça federal processar e julgar delito relacionado à comercialização de combustível em desacordo com as normas da autarquia, ainda que não tenha sido praticado em detrimento direto de bens, serviços ou interesses da ANP.BOs crimes contra a ordem econômica ou contra o SFN somente são julgados na justiça federal se houver previsão expressa em lei ordinária. Para os crimes contra o SFN, a previsão encontra-se na Lei n.º 7.492/1986; quanto aos crimes contra a ordem econômica, a Lei n.º 8.137/1990 não contém dispositivo que fixe a competência da justiça federal, de forma que o julgamento destes compete, em regra, à justiça estadual. Porém, segundo o STJ, a norma não afasta, de plano, a competência federal, desde que o delito contra a ordem econômica tenha sido praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.CAinda que seja empregada falsidade como meio de prova na justiça do trabalho, o interesse violado não escapa da esfera individual dos litigantes na ação trabalhista, pois, mesmo diante da intenção de induzir a erro a justiça trabalhista, é de se reconhecer a competência da justiça estadual. Não se aplica, por analogia, o entendimento sumulado do STJ segundo o qual compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.DCompete à justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida pela União e incorporada ao patrimônio municipal. No entanto, a apropriação indevida de valores repassados por órgão federal em decorrência de convênio com associação de direito privado, já incorporados ao patrimônio da empresa privada, é de competência da justiça federal, ainda que, após o cumprimento integral do convênio, a verba não esteja mais sujeita à fiscalização do TCU, ou seja, destinada ao custeio de serviço ou atividade de competência do ente federativo central.EConsidere a seguinte situação hipotética. Ismael, servidor efetivo da ECT, foi abordado, durante o exercício de suas funções, por dois meliantes, que lhe subtraíram, mediante violência, um malote contendo cartões de crédito e talonários de cheques, emitidos por empresa financeira privada e destinados a vários clientes. Nessa situação, como não houve ofensa específica e direta a bem da ECT, a competência para processar e julgar o delito será da justiça estadual.

Questão 29TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2006Conhecimentos Gerais

O nível do óleo lubrificante do motor deve ser verificado com o motor

Aaquecido e funcionando em marcha lenta.Baquecido, 10 minutos após ser desligado.Cfrio e desligado a mais de 24 horas.Dfuncionando a 1500 rpm.Efuncionando a 2000 rpm.

Questão 30TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Acerca dos vários institutos de direito processual penal, assinale

ANos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a ausência de notificação prévia para apresentar defesa preliminar não invalida, por si só, a ação penal, pois, pelo princípio do pas de nullité sans grief, exige-se, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, exceto quando se tratar de nulidade absoluta, ocasião em que o prejuízo é sempre presumido, segundo o STF.BA jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que, nos crimes de sonegação fiscal, a ação penal só poderá ser instaurada após a definitiva constituição do crédito tributário na esfera administrativa. No entanto, tal orientação jurisprudencial não impõe o trancamento de inquérito policial instaurado para a apuração do delito, uma vez que não há constrangimento ilegal, além do que não se revela razoável impedir, antes da solução no âmbito administrativo, os simples atos investigativos, especialmente diante da possibilidade de desaparecimento dos vestígios.CO delito de vender ou expor à venda, pela rede mundial de computadores, fotografia com cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente ocorre no momento da publicação da imagem, ou seja, no lançamento da fotografia na Internet. Por isso, segundo o STJ, o local em que se encontre sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual não é relevante para a fixação da competência.DCompete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. Uma lei estadual pode fixar prazo prescricional para a conclusão dos processos administrativos instaurados para apuração de falta grave no âmbito das execuções penais.EConsidere a seguinte situação hipotética. Ana foi presa em flagrante quando comercializava CDs falsificados em feira livre de Brasília e afirmou que o material era proveniente de São Paulo e do Paraguai. Sob o argumento de que a conduta, em razão do princípio da especialidade, configura, apenas, o delito de violação de direito autoral e não contrabando ou descaminho, o juízo federal determinou a remessa dos autos à justiça do DF, que suscitou conflito. Nessa situação, a competência para processar e julgar Ana é da justiça federal, pois, no início da ação penal, vigora o princípio in dubio pro societate, de forma que a mera confissão da acusada quanto à origem estrangeira das mercadorias é indício suficiente para configurar o delito de descaminho, excluindo, por consequência, a competência da justiça do DF, ainda que não haja comprovação material da origem estrangeira das mercadorias, o que poderá ser feito na instrução processual.

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