A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
24 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade
O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime cometido
O registro do estatuto de partido político deverá ser realizado
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu consultar um advogado. Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que, à luz da legislação pertinente,
Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:
As propagandas eleitorais
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se
Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento. Do texto precedente infere-se que
De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José - o segundo mais votado -, Lucas e João - que estavam empatados na terceira posição. Nessa situação hipotética,
Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será
Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais
Os recursos do fundo partidário deverão ser
Quanto ao limite de gastos em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de recursos financeiros
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger
A principal função da justiça eleitoral é garantir
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão