Questões de Direito Processual Civil

Considere o processo em que for I. ré: pessoa incapaz. II. réu: o Município de São Paulo. III. réu: partido político. IV. réu: o Estado de São Paulo. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em

Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que

Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere: I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado. II. Há impedimento do juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. III. Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive. IV. Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. V. Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Está correto o que consta APENAS em

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

Sobre o mandado de segurança, considere: I. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, a utilização do mandado de segurança depende do seu ajuizamento conjunto por todas elas, em litisconsórcio ativo. II. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 90 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. III. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 dias, quando notificado judicialmente. IV. É cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. V. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada. É correto o que consta APENAS em

É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,