Questões de Direito Penal — TRE-SE 2015 — Diversas

Questão 1TRE-SE·Diversas·2015Direito Penal

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de

Adenunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.Bcomunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.Cdenunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.Dcomunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.Edenunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.

Questão 2TRE-SE·Diversas·2015Direito Penal

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,

Aos ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.Bele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.CManoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, as estará isento de pena ao final da ação penal.Do direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.Eele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.

Questão 3TRE-SE·Diversas·2015Direito Penal

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,

Aos ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.Bele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.CManoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, mas estará isento de pena ao final da ação penal.Do direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.Eele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.