Questões de Legislação Federal — TRE-SC / Diversas

Questão 1TRE-SC·Diversas·2011Legislação Federal

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á, segundo a Lei 11.416/06/:

ASomente por meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.BApenas através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.CCaberá ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências, instituir Programa Permanente de Capacitação destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, visando à preparação dos servidores para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade.DPor meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um pa- drão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho, e através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Questão 2TRE-SC·Diversas·2011Legislação Federal

Marque V (Verdadeiro) e F (Falso) acerca do Adicional de Qualificação AQ: ( ) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização. ( ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o

adicional de qualificação. ( ) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor. ( ) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

AV – F – F – V.BF – F – F – V.CV – F – V – F.DF – V – V – F.

Questão 3TRE-SC·Diversas·2011Legislação Federal

Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: I. Analista Técnico. II. Auxiliar Técnico e Técnico Financeiro. III. Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário. IV. Analista Fiscal e Auxiliar Financeiro. Está(ão) CORRETO(S):

AApenas o item I.BApenas o item III.CApenas os itens I e III.DApenas os itens II e IV.