TRE-SCDiversas

Questões de Direito Processual Penal

2 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1TRE-SC·Diversas·2011Direito Processual Penal

Sobre a competência criminal para processar e julgar, assinale a alternativa CORRETA:

AHavendo conexão entre delitos dolosos contra a vida e crime eleitoral, haverá processamento e julgamento conjunto pelo Tribunal do Júri.BNos casos de conexão entre crimes de competência da Justiça Eleitoral e crimes de competência da Justiça Federal, prevalecerá a última para processamento e julgamento conjunto por ser mais graduada.CNos casos de conexão entre crimes de competência da Justiça Comum Estadual e da Justiça Eleitoral, todos serão processados e julgados em conjunto na Justiça Eleitoral.DHavendo delitos conexos de competência da Justiça Eleitoral e demais Justiças a regra é a cisão em face da especial da Justiça eleitoral.

Questão 2TRE-SC·Diversas·2011Direito Processual Penal

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

AO fumus comissi delicti e o periculum libertatis são requisitos para a decretação da prisão preventiva.BA prisão em flagrante é espécie de detenção administrativa que pode se efetivada independentemente de ordem judicial.CO decreto de prisão preventiva independe da análise de cabimento de outra medida cautelar.DA prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar no caso de preso extremamente debilitado por motivo de doença grave.