Questões de Direito Constitucional — TRE-SC / Diversas

Questão 1TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

APresidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vicegovernador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.BDesignar, mediante portaria, nas comarcas de vara única ou naquelas em que o número de varas coincidir com o de Zonas Eleitorais, o(s) Juiz(es) de Direito titular(es) da comarca para exercer(em) as funções de Juiz Eleitoral.CRealizar inspeção e correição dos serviços eleitorais no Estado e conhecer das reclamações e representações apresentadas contra Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório, Escrivães e Auxiliares Eleitorais.DReclamar ou representar ao Tribunal sobre matéria eleitoral.

Questão 2TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Leia com muita atenção o texto jurídico abaixo para responder às questões abaixo:

Nas várias seções que compõem o texto jurídico, só não há trechos:

ADescritivos;BNarrativos;CArgumentativos;DSubjetivos.

Questão 3TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Com relação à regência nominal, a norma padrão aceita a construção presente na alternativa:

AEntrei em casa e dela saí.BEntrei e saí de casa.CEntrei a casa e dela saí.DEntrei e sai à casa.

Questão 4TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003.

AEm caso de autos restaurados haverá necessidade de uma nova distribuição.BEm regra, o prazo previsto no Regimento Interno para que o Relator examine o processo e redija seu relatório será de 15 (quinze) dias, devendo justificar a demora sempre que ultrapassado o prazo.COs documentos apresentados diretamente ao Presidente ou ao Relator, depois de proferido o despacho, dispensam o protocolo.DNas sessões administrativas, o DiretorGeral da Secretaria servirá como Secretário, mas a ata circunstanciada dos trabalhos será lavrada pelo Coordenador do Gabinete da Presidência.

Questão 5TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

No tocante à classificação dos processos no ribunal Regional Eleitoral podemos afirmar , exceto:

AA classe Ação Rescisória – AR – é cabível em matéria eleitoral e não-eleitoral, aplicandose a ela a legislação processual civil.BA classe Instrução – Inst – compreende a regulamentação da legislação eleitoral e partidária, inclusive as instruções previstas no art. 8º, da Lei n. 9.709/1998, e os projetos de resoluções administrativas.CNa classe Petição – Pet –, são incluídos os expedientes que não tenham classificação específica, nem sejam acessórios ou incidentes.DA classe do processo não será alterada pela interposição de Agravo Regimental (AgR) e de Embargos de Declaração (ED).

Questão 6TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: I ? O cônjuge, o companheiro ou o par ente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tribunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a apuração final da eleição. ( ) II ? O Tribunal delibera por maioria de votos, com a pr esença mínima de quatro de seus Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( ) III ? O Vice Presidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( ) IV ? Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de governador, vice governador e membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. ( ) Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das proposições:

AF, V, F, F.BF, V, V, V.CV, V, F, F.DV, V, V, V.