Questões de Regimento Interno — TRE-RS / Diversas

Questão 1TRE-RS·Diversas·2010Regimento Interno

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

Anão poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.Bservirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.Cnão poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.Dnão gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.Epoderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

Questão 2TRE-RS·Diversas·2010Regimento Interno

Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o período de suspensão nunca poderá exceder

Aum ano. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.Bseis meses. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.Cum ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.Dseis meses. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.Edois anos. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução do mérito.

Questão 3TRE-RS·Diversas·2010Regimento Interno

No tocante ao procedimento Ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu: I. Na exceção de incompetência, conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de cinco dias. II. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 10 dias, sendo que, a desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção. III. O direito da parte arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. IV. Despachando a petição, se o juiz não reconhecer o impedimento ou a suspeição, dentro de 5 dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos, ordenando a remessa dos autos ao tribunal. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Questão 4TRE-RS·Diversas·2010Regimento Interno

João, advogado e irmão de Leila, para evitar decadência de determinado direito de sua irmã, intenta a competente ação em nome dela sem o respectivo instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, João

Anão poderia ter intentado a demanda sem a competente procuração, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito.Bse obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.Cse obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.Dse obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 15 dias.Ese obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.