Questões de Legislação Penal Especial — TRE-RS / Diversas

Questão 1TRE-RS·Diversas·2015Legislação Penal Especial

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

AA prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.BA internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.CA prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.DA prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.EA internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.