Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — TRE-RS 2015 — Diversas

Questão 1TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

AParte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.BA valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.CPara a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.DCom vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação dasociedade.EÉ da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

Questão 2TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação à política de gestão de riscos definida pela Resolução TRE/RS n.º 249/2014, assinale a opção correta.

AOs riscos residuais têm nível baixo, alto e muito alto, de acordo com o contexto estabelecido.BA ocorrência ou a mudança em um conjunto específico de circunstâncias capazes de causar impacto é designada de risco.COs gestores das unidades e os gestores de riscos definirão a tolerância aos riscos institucionais, com a finalidade de promover o alinhamento da gestão de riscos ao planejamento estratégico da organização.DO comitê de gestão de riscos, apoiado por gestores das unidades e gestores de risco designados, é responsável por laborar, manter e revisar periodicamente o processo de gestão de riscos, alinhado às estratégias institucionais.EOs riscos residuais de nível alto poderão ser apenas monitorados, conforme o contexto estabelecido.

Questão 3TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.

APara fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.BA elaboração de projetos para contratações e aquisições deve bservar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.CPessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.DA política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.EA repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.

Questão 4TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

AParte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.BA valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.CPara a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.DCom vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação dasociedade.EÉ da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

Questão 5TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

AParte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.BA valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.CPara a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.DCom vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação dasociedade.EÉ da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

Questão 6TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

AA finalidade pública dos contratos administrativos afasta a possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite apenas o particular.BO falecimento do contratado resulta na rescisão do contrato administrativo por motivo de força maior.COs contratos administrativos são paritários no que concerne ao exercício da autonomia da vontade pelas partes, salvo no que se refere às cláusulas necessárias.DEmbora o contrato administrativo tenha caráter pessoal (intuito personae), é possível a subcontratação para transferência de parcela do objeto do contrato, exigida apenas a prévia notificação ao ente contratante.EEm se tratando de parcerias público-privadas, a exigência de garantia perde a condição de cláusula exorbitante porque pode ser prevista também para o ente público.

Questão 7TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ATanto Maria quanto Pedro poderão interpor recurso de apelação contra a decisão que julgar, parcialmente, procedente o pedido formulado pela autora.BMaria poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, em audiência de instrução, indeferir a oitiva de testemunha arrolada tempestivamente.CMaria não poderá acumular pedido condenatório de pagamento de quantia certa com pedido constitutivo, pois estes são procedimentos incompatíveis.DCaso Pedro não alegue, na peça contestatória, defesas como ilegitimidade de parte ou incompetência absoluta, ficará precluso o direito de alegar tais defesas em outra oportunidade.ECaso o juiz defira o depoimento pessoal de Pedro, este poderá se recusar a depor, sem que isso lhe provoque qualquer consequência processual, visto que ninguém está obrigado aproduzir prova contra si mesmo.

Questão 8TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

ADe acordo com a lei, a fiança será concedida após a audiência de vista do MP.BNo caso da liberdade provisória por pobreza, situação na qual o indivíduo preso em flagrante não possui condições financeiras de prestar fiança, o juiz ou a autoridade policial poderá conceder-lhe a liberdade provisória.CSão as seguintes as espécies de liberdade provisória permitida: por dispensa do pagamento em razão de situação econômica, por excludente de ilicitude e por ausência dos pressupostos da prisão preventiva.DO delegado de polícia pode arbitrar fiança e conceder a liberdade provisória nos casos de infrações com pena privativa de liberdade, com exceção das infrações apenadas comreclusão ou detenção.EA concessão da fiança somente pode ocorrer no curso da ação penal.

Questão 9TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere ao BSC (balanced scorecard), aos macrodesafios do Poder Judiciário e ao mapa estratégico da justiça eleitoral do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

AA efetividade na prestação jurisdicional, um dos macrodesafios do Judiciário, representa, no BSC, a perspectiva da sociedade (cliente), que resulta diretamente dos processos internos relacionados à melhoria de gestão de pessoas, do aperfeiçoamento da gestão de custos e da governança de tecnologia da informação e da comunicação.BNota-se o alinhamento das perspectivas dos BSCs no mapa estratégico do TSE e na Estratégia Judiciário 2020, sobretudo quanto às relações de causa e efeito entre o aprimoramento da gestão da justiça criminal e a garantia dos direitos de cidadania.CO efeito cascata do BSC pode ser elaborado para a justiça eleitoral quando se vinculam os indicadores de gestão de pessoas do TRE/RS aos indicadores de aprimoramento do processo eleitoral no Rio Grande do Sul, de modo a se gerar melhoria nos serviços prestados pelo tribunal.DEmbora todos os tribunais orientarem suas estratégias organizacionais a partir do mapa estratégico do Judiciário elaborado pelo CNJ, a justiça eleitoral tem papel fundamental na adoção de soluções alternativas de conflito para litígioseleitorais em nível municipal, estadual e federal.EÍndice de agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços, pontuação no GesPública, índice de instalações físicas adequadas a pessoas com deficiência e grau de satisfação de servidores com a comunicação interna constituem indicadores de processos internos do TRE/RSdiretamente relacionados com a Estratégia Judiciário 2020.

Questão 10TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito dos conceitos adotados na área de gerenciamento de projetos, assinale a opção correta.

AO PMBOK é um documento normativo, elaborado pelo PMI, para ser usado, na íntegra, como modelo no gerenciamento de projeto.BA elaboração progressiva de projeto, referente ao trabalho em etapas e de modo incremental, não deve ser confundida com o aumento de escopo do projeto.CO gerenciamento de projetos é uma atividade temporária e progressiva que ocorre quando um projeto está em crise ou em risco de descontinuidade.DO projeto é o resultado final de um conjunto de atividades e produtos elaborados por gerentes de projetos.EA estrutura analítica do projeto é um tipo de organograma que representa os diferentes elementos do grupo e as suas tarefas e responsabilidades.

Questão 11TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção correta.

AEm virtude da precariedade do vínculo, a exoneração do cargo em comissão ou a dispensa de função comissionada independe de notificação prévia ao interessado.BÉ dever da Comissão Permanente de Ética do TRE/RS dar seguimento à apuração das denúncias que lhes forem apresentadas, sendo vedado o arquivamento de ofício.CÉ vedado ao servidor do TRE/RS expor-se em rede social de forma que comprometa a reputação do tribunal.DAo se deparar com mais de uma opção de ação no desempenho de suas funções, o servidor do TRE/RS deverá adotar aquela que propicie maior eficácia e economicidade, ainda que não seja a que melhor atenda ao interesse público.EO disposto no Código aplica-se aos servidores ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal do tribunal, salvo aos servidores requisitados, que se submetem apenas às regras do órgão de origem.

Questão 12TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação ? Lei n.º 12.527/2011.

AO requerimento de informação de interesse público deve ser acompanhado de exposição simples dos motivos da solicitação.BÀs informações pessoais relativas à intimidade de indivíduos é garantido sigilo perpétuo, que somente pode ceder por decisão judicial transitada em julgado.COs documentos classificados como ultrassecretos devem constar de rol público com identificação para referência futura.DAs disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às empresas públicas.EFindo o prazo de classificação de informações restritas, a sua publicidade dependerá de requerimento do interessado.

Questão 13TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.

Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve

Aarquivar a denúncia por ausência de competência para apurar o feito.Binstaurar procedimento visando à apuração de falta ética e, ao final, encaminhar cópia da denúncia à autoridade competente para apurar a prática de infração disciplinar.Cconceder prazo para que a denúncia seja devidamente formalizada.Dencaminhar imediatamente a denúncia à autoridade competente.Einstaurar o procedimento competente e, ao final, caso comprovada a culpabilidade do servidor, aplicar a penalidade cabível.

Questão 14TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

AEm regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.BO pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.CEm observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.DO afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.EInclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

Questão 15TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

Aos mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.Bos cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.Cos conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.Dos pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.Eos crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

Questão 16TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

AAo magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.BPermite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.CA impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.DAs classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.ECompete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

Questão 17TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

AAo servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.BO membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.CA partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.DA comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.ESubsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

Questão 18TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

AParte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.BA valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.CPara a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.DCom vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação dasociedade.EÉ da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

Questão 19TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A política socioambiental do TRE/RS contempla

Aa exigência de mudança de comportamento de seus servidores.Ba criação e o estabelecimento de instrumentos que viabilizem exigir a participação dos servidores em execuções de ações socioambientais do tribunal.Co desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação sustentáveis que permitam acabar com o uso do papel em todos os expedientes internos da administração.Da eliminação completa dos impactos ambientais negativos gerados por suas atividades.Euma maior economicidade e eficiência na aplicação de recursos públicos.

Questão 20TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere à gestão de riscos, assinale a opção correta.

AA competência para alocar os recursos necessários para que a gestão de riscos aconteça é do comitê de gestão de riscos.BPara evitar-se que o tratamento de riscos gere elevado custo para as organizações, deve-se escolher uma única maneira de tratá-los.CO risco se refere à certeza de que um evento irá acontecer, o que pode causar impacto positivo ou negativo nos objetivos organizacionais.DO tratamento apropriado do risco refere-se a sua completa eliminação; caso contrário, terá ocorrido falha no tratamento.EA nomeação do comitê de gestão de riscos, encarregado de desenvolver o processo de gestão de riscos, é de responsabilidade do presidente do TRE/RS.

Questão 21TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Inserida no contexto do movimento gerencialista, a retórica da gestão estratégica de pessoas, presente em empresas privadas, exerceu grande influência também no setor público brasileiro, principalmente a partir da aplicação, em governos de diversos países ocidentais, do modelo da gestão por competências. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

ATrabalho em equipe, liderança e ética profissional ilustram itens adequados de um formulário de avaliação de desempenho individual por competências.BConsidera-se a gestão por competências um modelo estratégico de gestão de pessoas em razão da previsão de alinhamento sistêmico das políticas e práticas da área, tais como planejamento da força de trabalho, concurso e seleção, capacitação e desenvolvimento, remuneração e gestão de desempenho.CEm termos operacionais, compreende-se a gestão de pessoas por competências como parte do ciclo de gestão estratégica de uma organização, haja vista que é a partir da formulação da estratégia organizacional que se inicia o mapeamento e o diagnóstico de competências.DSe competência individual pode ser definida como a expressão de comportamentos produtivos no trabalho, então é correto afirmar que uma avaliação de desempenho por competências deve privilegiar os conhecimentos, as habilidades e as atitudes requeridos dos empregados, em detrimento de aspectos motivacionais e contextuais.ERecursos intangíveis, conhecimentos, habilidades e experiências, procedimentos e sistemas, valores e cultura e redes de relacionamento são componentes que, isolada ou combinadamente, podem resultar na composição de competências organizacionais.

Questão 22TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no PMBOK, assinale a opção correta.

ADefine-se parte interessada como uma ou mais pessoas cujos interesses serão afetados positiva ou negativamente pelo resultado do projeto.BOs processos que abrangem o gerenciamento de projeto são agrupados parcialmente dentro das cinco áreas de conhecimento.CO termo de abertura do projeto deve ser elaborado na área de conhecimento planejamento do projeto, contendo o nome do patrocinador e do gerente do projeto.DPor se tratar de um evento com data de início e de término, um projeto deve ter número de fases limitado, o que garante que as entregas aconteçam no prazo determinado.EO guia PMBOK descreve os processos para o gerenciamento de projetos e os processos de gerenciamento de produtos, que devem ser observados pelo gerente de projeto.

Questão 23TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação à estrutura analítica de projeto (EAP), assinale a opção correta.

AA EAP é o desmembramento hierarquizado das partes mais importantes do escopo de trabalho da equipe do projeto, com o intuito de alcançar o objetivo principal do projeto.BDurante a decomposição do escopo do projeto, deve-se evitar a opinião especializada, que tende a aumentar o volume de informações, o que gera dúvidas que atrapalham a finalização do trabalho.CA criação da EAP é um processo de junção das entregas em um só documento, o que facilita a obtenção de uma visão consolidada de todo o projeto.DNa decomposição do escopo em partes menores, o pacote de trabalho fica de fora da elaboração da EAP, pois ele está ligado a aspectos gerenciais do projeto.EO principal benefício trazido pela elaboração da EAP é a visualização organizada do que será entregue pelo projeto.

Questão 24TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere à gestão de riscos, assinale a opção correta.

AA competência para alocar os recursos necessários para que a gestão de riscos aconteça é do comitê de gestão de riscos.BPara evitar-se que o tratamento de riscos gere elevado custo para as organizações, deve-se escolher uma única maneira de tratá-los.CO risco se refere à certeza de que um evento irá acontecer, o que pode causar impacto positivo ou negativo nos objetivos organizacionais.DO tratamento apropriado do risco refere-se a sua completa eliminação; caso contrário, terá ocorrido falha no tratamento.EA nomeação do comitê de gestão de riscos, encarregado de desenvolver o processo de gestão de riscos, é de responsabilidade do presidente do TRE/RS.

Questão 25TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011.

ADocumento é a retratação de fato realizada necessariamente por escrito.BResultados de auditorias não se incluem entre as informações franqueadas à coletividade em geral, por subsidiarem investigações em curso.CA administração dispõe, em regra, de prazo mínimo e considerável para garantir o acesso à informação pública disponível em órgão da administração federal.DAutêntico é o documento sobre cuja autoria não há dúvidas.EEntidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos para a realização de ações de interesse público somente estão submetidas à publicidade na parcela relativa aos recursos públicos recebidos e à sua destinação.

Questão 26TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

AParte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.BA valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.CPara a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.DCom vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação dasociedade.EÉ da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

Questão 27TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Consoante o Código de Processo Civil (CPC), os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sob pena de preclusão. Dessa forma, os prazos têm a finalidade de impulsionar a marcha processual para se efetivar a jurisdição. No que se refere a prazo processual, assinale a opção correta.

ASegundo entendimento do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando um só dos litisconsortes houver sucumbido.BÉ lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, mas nunca por prazo superior a sessenta dias.CSegundo o CPC, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.DA superveniência de férias ou feriado interromperá o curso do prazo processual, iniciando-se novamente a contagem no primeiro dia útil seguinte ao termo das férias ou do feriado.EQuando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e, em dobro, para recorrer.

Questão 28TRE-RS·Diversas·2015Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação aos princípios básicos e aos processos de centralização e descentralização da escola neoclássica da administração, assinale a opção correta.

AUm tribunal eleitoral que adota uma estrutura organizacional alta apresenta vários níveis hierárquicos e, portanto, possui maior amplitude administrativa.BA centralização em estruturas organizacionais é vantajosa quando reduz os esforços duplicados de vários tomadores de decisão, porém é desvantajosa quando especializa demais otrabalho.CA divisão do trabalho consiste na alocação do trabalho particionado para um grupo especializado de empregados de nível operacional, garantindo-se a escalabilidade da produção.DDe acordo com o princípio da hierarquia, a autoridade é alocada em pessoas e percorre cada subnível da hierarquia verticalizada nas organizações.EAplicada em estruturas organizacionais, a descentralização evita a lentidão nas decisões e a perda da capacidade de adaptação.