De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:
25 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:
A vacância do cargo público decorrerá de alguns motivos elencados na Lei n° 8.112/90, dentre os quais NÃO se inclui
Indique a alternativa que completa a seguinte afirmação: Finalidade e motivo são ...... do ato administrativo.
Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, NÃO se inclui:
Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
Está correto afirmar que, o controle administrativo
De acordo com a Lei Federal 8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a
A aquisição de bens imóveis pela Administração
Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei 9.784/99, considere as seguintes afirmações:
Está correto o que consta SOMENTE em
Sobre os poderes administrativos, considere as seguintes afirmações: I. A discricionariedade do poder discricionário diz respeito apenas à conveniência, oportunidade e conteúdo do ato administrativo. II. Poder hierárquico é a faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. III. Por força do poder disciplinar o Chefe do Executivo pode distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes. IV. Poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes de Poder Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada em lei. V. Quando o Poder Executivo exorbita do seu poder regulamentar pode ter seus atos sustados pelo Congresso Nacional. Está correto o que se afirma SOMENTE em
A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
De acordo com a Lei 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente
Dentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probatório, NÃO se inclui:
NÃO integram a Administração Pública Indireta:
Dentre as penas previstas na Lei no 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se inclui a
Dentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o da
Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que
De acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências
O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução, é a
A anulação do ato administrativo emanado da Administração
É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros
Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, a licitação é
NÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo: