Questões de Direito Administrativo — TRE-RS 2008 — Diversas

Questão 1TRE-RS·Diversas·2008Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 8666/1993 é dispensável a licitação, EXCETO:

ANos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.BPara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.CQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.DQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.EPara a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas para a administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.