Questões de Direito Constitucional

Em relação ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes afirmações: I.Em sua composição, é assegurada a participação de membros oriundos do Ministério Público e da Advocacia pelo sistema denominado quinto constitucional. II.Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente, as ações penais por crimes comuns praticados por Desembargadores Federais e Estaduais e por membros dos Tribunais de Contas dos Municípios. III.Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar recurso especial interposto em face de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denega ordem de habeas corpus. IV.A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto a mencionado Tribunal. Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:

São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,

Considere as afirmativas abaixo. I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário. II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República. IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo. Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto ao direito social à educação, nos termos da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que

A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de

O Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição da República, será composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Juiz do Tribunal Regional Federal e Advogados. A escolha de tais integrantes compete ao

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:

Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça: