Questões de Ética na Administração Pública — TRE-RO 2013 — Diversas

Questão 1TRE-RO·Diversas·2013Ética na Administração Pública

Clécio, servidor público federal encarregado da concessão de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório, a solicitação de diligências desnecessárias. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado nos termos do Decreto n. 1.171/1994, a conduta do servidor

Asomente poderá ser considerada contrária à ética se configurado prejuízo à imagem da Administração ou dano moral aos usuários dos serviços públicos.Bé passível de punição com advertência, aplicada pela Comissão de Ética, podendo ser convertida em multa.Cé passível de punição com suspensão, aplicada pela Comissão de Ética, assegurada a ampla defesa.Dpode ensejar a aplicação de advertência ou desconto dos vencimentos, mediante representação dos usuários perante a Comissão de Ética.Eé passível da aplicação da pena de censura, aplicada pela Comissão de Ética e fundamentada em parecer assinado por todos os seus integrantes.