Questões de Direito Processual Penal — TRE-RO / Diversas

Questão 1TRE-RO·Diversas·2013Direito Processual Penal

Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do

Ajuiz singular que absolver sumariamente o réu.BTribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.Cjuiz singular que indeferir o processamento da apelação.DTribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.Ejuiz singular que impronunciar o réu.

Questão 2TRE-RO·Diversas·2013Direito Processual Penal

No que concerne à prova, é correto afirmar que

Ao juiz não poderá, por força do princípio da preclusão, ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.Bo interrogatório do réu será realizado, no procedimento comum, antes da apresentação da defesa preliminar.Co exame de corpo de delito não pode ser substituído pela prova testemunhal mesmo quando os vestígios tenham desaparecido.Dhavendo mais de um acusado, poderão ser todos interrogados em conjunto e ao mesmo tempo, para que sejam esclarecidas eventuais divergências.Enas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Questão 3TRE-RO·Diversas·2013Direito Processual Penal

A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,

Arequisite diligências.Bassuma a presidência do inquérito no lugar da autoridade policial.Cacompanhe pessoalmente as provas colhidas pela autoridade policial.Dingresse em delegacias de cadeias a qualquer momento.Einvestigue desvios de função cometidos por policiais ao longo das investigações.