Questões de Administração Pública — TRE-RO / Diversas

Questão 1TRE-RO·Diversas·2013Administração Pública

Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública: I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa. III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos governamentais aos quais incumbe a função política. Está correto o que consta APENAS em

Questão 2TRE-RO·Diversas·2013Administração Pública

Integram a Administração pública indireta, além de outras entidades,

Aas organizações sociais, a partir da celebração do contrato de gestão, para a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado.Bas agências executivas, consideradas autarquias de regime especial, criadas por lei para o exercício de atividades de controle e fiscalização.Cas sociedades de economia mista, criadas por lei, para exercer atividades econômicas de interesse ou relevância social.Dempresas públicas, com capital majoritário do poder público, cuja criação é autorizada por lei para exercer, exclusivamente, serviços públicos.Eautarquias, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público e capacidade de autoadministração.

Questão 3TRE-RO·Diversas·2013Administração Pública

O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível

Acriar novos órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria, como medida de desconcentração administrativa.Bconceder a execução do programa e a exploração das rodovias a entidade privada, como medida de descentralização por colaboração.Cfirmar convênios com os municípios beneficiados para que estes colaborem na execução do programa, como medida de descentralização territorial.Dcriar empresa pública ou sociedade de economia mista para a execução do programa e administração das rodovias, como medida de desconcentração funcional.Ecriar órgãos especializados no âmbito da Administração Direta, dotados de pessoal especializado, como medida de descentralização funcional.