TRE-RNDiversas

Questões de Direito Penal

5 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1TRE-RN·Diversas·2011Direito Penal

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

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Questão 2TRE-RN·Diversas·2011Direito Penal

Considere: I. Tutor dativo. II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública. III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

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Questão 3TRE-RN·Diversas·2011Direito Penal

O prazo de natureza penal fixado em um mês, inicia- do no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no dia

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Questão 4TRE-RN·Diversas·2011Direito Penal

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

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Questão 5TRE-RN·Diversas·2011Direito Penal

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

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