Questões de Direito Constitucional — TRE-RN 2011 — Diversas

Questão 1TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idade; Roberto tem trinta e três anos de idade e Ronaldo tem trinta e cinco anos de idade. Nestes casos, com relação à condição de elegibilidade relacionada à idade, pode(m) concorrer ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte

AAlice e Roberto, apenas.BRonaldo, apenas.CMaurício, Alice, Roberto e Ronaldo.DRoberto e Ronaldo, apenas.EAlice, Roberto e Ronaldo, apenas.

Questão 2TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos,

ATício e Bruno são brasileiros natos.Bapenas Tício é brasileiro nato.Capenas Bruno é brasileiro nato.DTício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.ETício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta opção no prazo constitucional.

Questão 3TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

Aprocessar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.Bprocessar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.Crever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.Dprocessar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente.Eprocessar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.

Questão 4TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências

Acomuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Bprivativas da União.Cconcorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Dconcorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.Eprivativa da União e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respectivamente.

Questão 5TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

Pedro, governador em exercício do Estado X, pre- tende concorrer ao cargo de Presidente da Repú- blica. Neste caso, Pedro

Adeverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.Bdeverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.Cdeverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.Ddeverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.Epoderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional pré-estabelecido.

Questão 6TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

Asolicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.Bprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.Crequisição do Supremo Tribunal Federal.Dprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.Eprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.

Questão 7TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

Compete privativamente ao Senado Federal

Aprocessar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.Bautorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.Cautorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.Dsustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Eapreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Questão 8TRE-RN·Diversas·2011Direito Constitucional

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de

Adez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, contendo dois nomes de seus integrantes.Bcinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.Ccinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profi sional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.Dsete anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de sete anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.Edez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.