Questões de Direito Civil — TRE-RN / Diversas

Questão 1TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

A novação

Afeita com o devedor principal sem o consentimento do fiador não importa na sua exoneração.Bnão extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.Coperada entre o credor e um dos devedores solidários, não afetará as preferências e garantias do crédito novado relativas aos bens de todos os devedores.Dque substitui devedor é transparente e, sendo assim, em regra, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.Epor substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Questão 2TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

Núbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus filhos na cidade vizinha B, mas como seu marido, em razão de trabalho, reside na cidade vizinha C, Núbia passa parte da semana dormindo nesta cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil de Núbia é a cidade

Questão 3TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações. I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la. II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 4TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se

abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória

Aproduzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.Bproduzirá efeito imediatamente.Csó produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.Dsó produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.Esó produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.

Questão 5TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. No caso de casamento, tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do

Aprimeiro domicílio conjugal.Búltimo domicílio conjugal.Cqualquer domicílio conjugal estabelecido por mais de um ano.Ddomicílio da mulher anterior ao casamento.Equalquer domicílio conjugal estabelecido por mais de três anos.

Questão 6TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

Nas obrigações de dar coisa

Aincerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.Bincerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.Ccerta, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.Dcerta, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.Ecerta, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.

Questão 7TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,

Amodifica a lei anterior, apenas.Brevoga a lei anterior, apenas.Cnão revoga nem modifica a lei anterior.Dderroga a lei anterior.Erevoga ou modifica a lei anterior.

Questão 8TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

Margarida, com dezessete anos de idade, dirigindo a moto de seu pai, sem autorização, atropelou Jair, causando-lhe graves ferimentos. O pai de Margarida

Aé responsável pela reparação civil da metade dos danos causados a Jair.Bé responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida a totalidade do que houver pago.Cnão é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, tendo em vista que Margarida não é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.Dé responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida apenas metade do que houver pago.Eé responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, porém não poderá reaver de Margarida o que houver pago.

Questão 9TRE-RN·Diversas·2011Direito Civil

No momento da conclusão de um contrato, Marta, uma das partes, reservou a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se outro prazo não tiver sido estipulado, essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de

Acinco dias da conclusão do contrato.Bdez dias da conclusão do contrato.Cquinze dias da conclusão do contrato.Dsessenta dias da data da assinatura do contrato.Edez dias da data da assinatura do contrato.