Questões de Direito Processual Penal — TRE-RJ 2017

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça. II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada. III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial. IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal. Estão corretas apenas as afirmativas

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça. II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada. III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial. IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal. Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da

Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir. I. É imprescindível ao oferecimento da denúncia. II. A Autoridade Policial pode determinar o seu arquivamento. III. Arquivado o inquérito pela Autoridade Judiciária, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. IV. Se o Promotor promover o arquivamento do inquérito policial, mas o juiz discordar de suas razões, deverá encaminhar os autos ao Procurador Geral e se este insistir no arquivamento, o Juiz ficará obrigado a acatar. Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da