Questões de Direito Administrativo — TRE-PR 2009

Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE.

É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.

A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.

Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional.

Julgue o item abaixo, referente aos poderes administrativos. O poder de polícia não poderá ser delegado às concessionárias, no âmbito das parcerias público-privadas.

De acordo com o princípio da autoexecutoriedade dos atos da administração pública, verificado o valor do dano causado pelo fato à administração, Paulo não será obrigado a pagar administrativamente a quantia apurada.

No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva.

Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.

É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.

A confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação, conceitos básicos de segurança da informação, orientam a elaboração de políticas de segurança, determinando regras e tecnologias utilizadas para a salvaguarda da informação armazenada e acessada em ambientes de tecnologia da informação.

A Internet se caratecteriza por ser uma rede do tipo cliente/servidor, na qual cada computador independe um do outro e compartilha os dados sem uma centralização, e qualquer computador do tipo cliente é um servidor independente de informações ou serviços.

No Windows XP, os comandos de atalhos + e + , amplamente utilizados em edição de documentos, servem, respectivamente, para desfazer uma ação e recortar um conteúdo para a área de transferência.

Para gerenciar pastas particulares que armazenam mensagens de um usuário do Microsoft Outlook 2003, o programa deve, preferencialmente, ser instalado e configurado na máquina específica do usuário, já que ele só conseguirá visualizar a estrutura de pastas na máquina em que o programa foi originalmente instalado.

O BR Office, software gratuito livre, é desenvolvido para os ambientes Linux e possui total compatibilidade com aplicativos da suíte MicrosoftOffice, sendo possível abrir e salvar arquivos de ambos os ambientes, simultaneamente, em diversas extensões.

Trata-se de uma doença aguda com risco de morte definido.

O resultado positivo do teste para antígeno carcinoembrionário, devido à sua grande sensibilidade e especificidade, permite detectar precocemente os tumores abdominais.

O médico não deve renunciar a sua liberdade profissional, exceto em casos de emergência.

Os exames médico-periciais de servidores públicos devem ser sempre realizados por junta médica de, no mínimo, três profissionais, devendo ser preenchido o laudo de exame médico pericial.

O servidor público só será aposentado por invalidez quando a sua incapacidade para o trabalho for considerada total e permanente.

As principais bactérias associadas ao diagnóstico de peritonite bacteriana espontânea são Escherichia coli e Klebsiella pneumoniae.

Com vistas ao tratamento da hepatite por vírus B, o entecavir é análogo ao nucleotídio de alta potência, com tratamento por tempo indeterminado e possível nefrotoxicidade como efeito colateral.

As indicações para realização de biópsia renal nas glomerulopatias, no caso em que os rins apresentem dimensões normais ou aumentadas ao exame ultrassonográfico, são: síndrome nefrótica em adultos, hematúria associada a proteinúria discreta e nefropatia diabética.

A hipofosfatemia grave e sintomática pode ser observada em pacientes etilistas crônicos e pode manifestar-se com rabdomiólise, parestesias, encefalopatias, arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca e respiratória.

Conforme as recentes orientações do Ministério da Saúde, o paciente em tela tem indicação de ser medicado com oseltamivir, e, considerando o seu estado clínico, todos os seus acompanhantes e familiares devem, obrigatoriamente, receber esse mesmo medicamento, como medida de quimioprofilaxia da doença infecciosa em curso.

Considerando o principal diagnóstico possível a partir dessa situação clínica, como o paciente apresentou sudorese fria, quarta bulha cardíaca e as alterações eletrocardiográficas nas derivações do plano horizontal, é correto afirmar que ele está na classe II, conforme a classificação de Killip.

A técnica de imunofluorescência indireta (IFI), por apresentar maior sensibilidade e especificidade, representa o exame diagnóstico preconizado pela Organização Mundial de Saúde para confirmação laboratorial da presença do vírus da influenza A (H1N1).

Na avaliação etiológica de acidemia metabólica, é útil o cálculo do hiato aniônico (anion gap), que pode ser calculado subtraindo-se do nível plasmático de sódio ( ) o somatório dos níveis séricos de bicarbonato ( ) com os dos cloretos () pela fórmula:

Embora o teste de Allen possa ser realizado antes da punção arterial, seu uso não tem sido recomendado, pois trata-se de um teste adicionalmente invasivo e que retarda a realização da punção arterial, especialmente na coleta de material em membro superior.

A duração do tratamento dependerá da permanência dos fatores de risco.

Artrite reumatoide é uma doença crônica cujo diagnóstico mais provável se fundamenta no achado de positividade do fator reumatoide.

Nos casos de morte violenta ou não natural, a declaração de óbito deverá ser obrigatoriamente fornecida por serviço médico-legal, exceto nas localidades onde houver apenas um médico, que se tornará responsável por essa incumbência.

A perícia médica, atualmente reconhecida como área de atuação médica, pode ser exercida por profissionais de todas as especialidades médicas.

O servidor público é classificado temporariamente como inválido quando há expectativa de recuperação da capacidade laborativa em um período inferior a dois anos.

Na pancreatite crônica, é recomendável a suspensão da ingestão alcoólica, visando reduzir a progressão da doença e evitar episódios de dor decorrentes da doença.

O Helicobacter pylori infecta mais de 50% das crianças com dez anos de idade em todo o mundo; sua eliminação espontânea é incomum e os infectados desenvolvem gastrite crônica ativa.

O sinal de Trousseau, que corresponde ao espasmo do carpo decorrente de oclusão da artéria braquial por meio de um manguito de esfigmomanômetro inflado acima da pressão arterial sistólica por 3 minutos, e o prolongamento do intervalo QT do eletrocardiograma são alterações que podem ser observadas em pacientes com hipocalcemia grave.

Esse paciente deve ser considerado um caso confirmado de doença respiratória aguda grave por influenza A (H1N1).

O uso combinado de medicamentos antiplaquetários (como o ácido acetilsalicílico) e anticoagulantes (enoxaparina) é recomendado no tratamento desse paciente, pois há evidências de que essa associação medicamentosa reduz a incidência de complicações, como necessidade de revascularização miocárdica e morte.

A principal hipótese diagnóstica é infarto do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST (transmural) localizado na região anterior-extensa.

Em situações de acidemia metabólica de adultos, estima-se que, para cada 1 mEq/L de redução na concentração sérica do bicarbonato, haja uma redução média de 1,2 mmHg na

Com vistas à coleta de material, a punção pode ser realizada, por exemplo, nas seguintes artérias: radial, femoral, braquial, pediosa e axilar.

Um antagonista da vitamina K deve ser indicado de imediato até que se chegue a um diagnóstico definitivo.

Quadros de infecção bacteriana em geral determinam o comprometimento monoarticular, embora o meningococo e o gonococo possam causar poliartrites.

O tratamento inicial pode ser constituído por dieta e exercício físico, uma vez que não há comprometimento clínico de maior gravidade.

A identificação de dor à palpação de um sítio ósseo pode ser atribuída à existência de tumor primário, de metástase ou de síndrome paraneoplásica.

Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a declaração de óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a vinte semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 g e(ou) estatura igual ou superior a 25 cm.

Se o servidor em questão for aposentado por invalidez, deve ser emitida a proposta de aposentadoria por invalidez, e os três participantes da junta médica devem assinar o laudo médico-pericial, que deverá ser submetido à homologação do coordenador do grupo médico de pessoal.

A hemorragia digestiva alta varicosa é a complicação fatal mais comum da cirrose hepática e cessa espontaneamente em até 40% dos pacientes.

O uso de clopidogrel não é recomendado nessa situação clínica nem de forma isolada e tampouco associado ao ácido acetilsalicílico, por promover inibição irreversível da ciclo-oxigenase plaquetária.

Considerando as características clínicas, o tempo de início da dor e as alterações eletrocardiográficas observadas em mais de duas derivações contíguas, as evidências recentes recomendam fortemente o uso imediato de medicação trombolítica por via intravenosa (tenecteplase, por exemplo) nessa condição emergencial.

O período de transmissão da influenza A (H1N1) ocorre entre um dia antes das manifestações clínicas e, no máximo, o sétimo dia após o início dos sintomas, tanto para adultos quanto para crianças.

A análise do sangue arterial por meio do gasômetro permite medir diretamente os níveis da pressão parcial de gás carbônico , o potencial hidrogeniônico (pH) sanguíneo, a saturação de oxigênio e o excesso de bases (BE).

Nos casos iniciais em que há clara identificação da sede anatômica e diagnóstico de uma entidade nosológica específica, o uso de anti-inflamatórios, a colocação de gelo no local da lesão e o afastamento das atividades laborais e extralaborais que provoquem movimentação e posturas dos membros superiores que os sobrecarreguem são exemplos de medidas

terapêuticas a serem adotadas.

São exemplos de manifestações clínicas associadas a LER/DORT: dor espontânea ou associada à movimentação passiva, ativa ou contrarresistência; sensação de fraqueza; cansaço; diminuição, perda ou aumento de sensibilidade; e dificuldade para o uso dos membros, especialmente as mãos.

O eventual encontro de trombose venosa de membros inferiores é um achado clínico significativo.

O diagnóstico mais sugestivo é de doença provavelmente autoimune contra células beta pancreáticas, com consequente insulinopenia.

A presença de febre torna pouco provável o diagnóstico de câncer.

Quando for emitido atestado para perícia médica por solicitação do paciente, o documento deverá registrar o diagnóstico, os resultados dos exames complementares, a conduta terapêutica, o prognóstico e o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação.

Caso o paciente citado não possa utilizar o esquema de primeira linha indicado para tuberculose, ele pode fazer uso de etambutol, droga bacteriostática, administrada por via oral, cuja dose usual varia de 15 mg/kg a 25 mg/kg, em dose única diária.

Nesse caso, a presença de lesões extrapulmonares indica atividade da doença e, consequentemente, maior gravidade do caso.

Tetraciclinas, cloranfenicol, tianfenicol, clindamicina e lincomicina são antimicrobianos que atuam por inibição da síntese proteica.

Quanto à litíase renal, a urografia excretora e a tomografia computadorizada de pelve são exames diagnósticos necessários na fase aguda da cólica nefrótica, independentemente dos níveis séricos de creatinina.

A estratégia terapêutica de paciente adulto com diagnóstico de cetoacidose diabética baseia-se fundamentalmente na administração de insulina, na reposição da volemia (hidratação) e na correção de possíveis distúrbios hidreletrolíticos e da acidose metabólica.

A dissecção aguda da aorta representa uma emergência hipertensiva decorrente de ruptura da camada íntima da aorta, criando uma falsa luz que disseca as camadas vasculares de forma progressiva, provocando obstrução da aorta e dos ramos arteriais que dela emergem, e tem como opções terapêuticas a associação entre nitroprussiato de sódio e metoprolol, buscando reduzir, respectivamente, a pressão arterial (ao nível mais baixo tolerado pelo paciente) e também a tensão de cisalhamento aórtico.

Esse paciente não deve receber ácido acetilsalicílico (e outros salicilatos), pois essa faixa etária apresenta elevado risco de desenvolver síndrome de Reye.

A confirmação da principal hipótese diagnóstica nesse caso somente pode ser realizada por meio de exame de cateterismo cardíaco com cineangiocoronariografia, que deve ser realizado somente após a recanalização química da árvore coronariana.

Faixa etária abaixo de dois anos e acima de sessenta anos, diabetes melito, hemoglobinopatias, imunossupressão primária e insuficiência renal crônica são exemplos de fatores que aumentam o risco de complicações e de óbito por influenza A (H1N1).

Sangramento persistente, espasmo arterial, isquemia, pseudoaneurisma, lesão de nervo periférico e embolia arterial periférica são exemplos de complicações decorrentes da punção arterial, com vistas a exames gasométricos.

As exigências cognitivas envolvidas no trabalho, por causarem aumento da tensão muscular ou reação mais generalizada de estresse, são consideradas fatores de risco para LER/DORT.

A dor neuropática representa a percepção de um estímulo nociceptivo, descrita em termos de dano ao tecido, e divide- se em dor somática e dor visceral.

Os exames citados são suficientes para diagnosticar a doença clínica mais provável.

A cintilografia hepatoesplênica é um exame indispensável para a identificação de metástases hepáticas.

É vedado ao médico receitar de forma ilegível.

O CEM contém normas diceológicas e deontológicas, mas apenas a transgressão das normas diceológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.

O laudo de exame médico pericial é um documento utilizado para fins administrativos, por isso os diagnósticos nele constantes devem estar sempre codificados, não devendo ser escritos por extenso.

As lesões tuberculosas desse paciente podem ser classificadas em ativas, inativas, com atividade indeterminada ou curadas.

A resistência bacteriana à terapia antibiótica decorre da inativação enzimática do antibiótico, da alteração do seu sítio de ação e da capacidade bacteriana de evitar a rota metabólica inibida pelo antimicrobiano. Há ainda um quarto mecanismo, específico para sulfonamidas e trimetropim, relacionado à alteração do transporte do antibiótico através do invólucro bacteriano.

Considere que, no exame físico de um paciente com diagnóstico de pancreatite aguda, tenha sido verificada a presença de manchas equimóticas nos flancos. Nesse caso, esse achado, denominado sinal de Grey-Turner, e essa manifestação clínica refletem a ocorrência de hemorragia intra-abdominal e correlacionam-se com mau prognóstico.

Assistolia, fibrilação ventricular (FV) e atividade elétrica sem pulso são exemplos de mecanismos de parada cardiorrespiratória (PCR), sendo que a FV é a modalidade mais comum de PCR extra-hospitalar em adultos.

Caso se indique realizar intubação orotraqueal nesse paciente, o profissional médico deve, para evitar contaminar-se, utilizar uma máscara cirúrgica como equipamento de proteção individual.

As alterações eletrocardiográficas observadas na derivação aVR indicam que há exclusivo acometimento da coronária direita.

A confirmação diagnóstica dessa doença deve ser obrigatoriamente realizada por meio de teste específico feito em amostra de sangue venoso, coletada com anticoagulante EDTA.

O paciente que apresenta doença aguda de início súbito, com temperatura de 38,5 °C ou mais, acompanhada de tosse, dor de garganta, cefaleia, mialgia e artralgia, na ausência de outros diagnósticos, e que tenha retornado nos últimos dez dias de países com casos confirmados de infecção pelo vírus A (H1N1), deve ser considerado um caso suspeito de paciente infectado pelo vírus A (H1N1).

A analgesia prévia por meio de infiltração local com lidocaína, visando à punção arterial, é absolutamente contraindicada, pois evidências científicas têm demonstrado que esse procedimento aumenta a dificuldade da punção e pode interferir no resultado da gasometria arterial.

A dor crônica representa um mecanismo de proteção vital que possibilita que as pessoas vivam em ambientes com grande número de perigos potenciais.

Depreende-se da argumentação do texto que pensar a relação entre o Um e o múltiplo (L.2), desde os primórdios do Classicismo ocidental, significa distorcer as singularidades e rejeitar raízes, culturas e identidades étnicas.

O uso de preocupa-se (L.15) em referência a uma ação de Ricoeur no passado indica a possibilidade do emprego de consiste para uma ação de Aristóteles, em lugar de consistia (L.13); mas o uso do pretérito em deteve-se (L.12) o impede.

Os sinais de parênteses nas linhas 10, 24 e 25 são usados para demarcar informações inseridas; por isso, preservam- se a correção gramatical e a coerência do texto ao se substituí-los, nos dois casos, por sinais de travessão.

O desenvolvimento da argumentação permite a substituição do termo em que (L.13) tanto por na qual, quanto por no qual , sem prejudicar a correção gramatical, nem a coerência textual, apesar de resultar em diferentes relações semânticas para deliberar (L.13).

Regidos pela preposição de, os termos de realização (L.15-16) e da técnica (L.16) não admitem a ligação pela conjunção e, como ocorre entre do desenraizamento (L.16-17) e da perda de referências (L.17), porque, no primeiro caso, técnica é um termo dependente de realização.

A expressão Ou ainda (L.5) introduz, no desenvolvimento da argumentação do texto, um argumento que se adiciona aos anteriores e se inclui na ideia de isso (L.8).

O pronome se em dilui-se (L.13) indica indeterminação do sujeito da oração, que, por sua vez, no desenvolvimento da textualidade, mostra como os indivíduos se atomizam e se isolam no processo de globalização esmagadora das individualidades.

Alteram-se as relações de sentido com momento histórico (L.4-5), mas preservam-se a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto ao se substituir Um dos traços (L.4) por Entre os traços.

O desenvolvimento das ideias permite inferir que o uso do gerúndio em tendo (L.10) contribui para dar à oração que inicia a interpretação de uma circunstância passageira, temporária, acidental, na economia de mercado (L.11-12).

Na linha 18, o sinal de dois-pontos anuncia os termos da enumeração que explicita as duas noções (L.17) mencionadas.

O uso das letras maiúsculas no documento respeita as normas gramaticais do padrão culto da língua portuguesa; mas, para que as estruturas sintáticas também atendam às exigências de elaboração de documentos oficiais, são necessárias três alterações: flexionar o verbo conferem (L.2) no singular, inserir uma vírgula logo depois de legal (L.4) e usar a preposição por, no lugar de a, em a qualquer (L.6).

É importante que se faça um rigoroso controle da pressão arterial e dos níveis lipídicos desse paciente.

As síndromes paraneoplásicas geralmente acompanham as neoplasias localizadas em pulmão, mama, ovário e retroperitônio.

Pacientes portadores de doença renal crônica devem ser considerados como de alto risco para doença cardiovascular.

Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.

Na avaliação da incapacidade laborativa de um servidor, devem ser considerados tanto a possibilidade de agravamento da doença quanto o risco que a continuação do trabalho pode acarretar a esse servidor ou a terceiros.

Paciente com filtração glomerular entre 30 e 59 mL/minuto é classificado como portador de insuficiência renal leve ou funcional.

Paciente com hiperpotassemia grave pode apresentar fraqueza muscular, paralisia flácida e alterações eletrocardiográficas, como ondas T simétricas, amplas e apiculadas, bloqueio de ramo do feixe de His (direito ou esquerdo) e bloqueios atrioventriculares avançados.

Se o referido paciente for diagnosticado com tuberculose ativa, ele deve se aposentar, fazendo jus ao recebimento de proventos integrais e isenção do imposto de renda.

Os termos Um (L.2) e unidade (L.3), por um lado, e múltiplo (L.2) e diferença (L.3), por outro, remetem, respectivamente, aos dois polos referidos em desses dois polos (L.5).

O desenvolvimento das ideias do texto permite que a expressão complexa questão (L.1-2) seja determinada pelo artigo definido, junto com a preposição a, exigida pelo verbo em remete a uma complexa questão (L.1-2); por isso, a inserção do acento grave manteria a correção do texto.

Na linha 22, a flexão de feminino plural tanto em aplicadas como em elas indica a retomada, por relação de coesão, das duas noções neoaristotélicas (L.17-18).

Para que a ementa da resolução atenda ao padrão de elaboração de documentos oficiais, o texto do artigo 2.º, suprimido no corpo do documento acima, deve dispor sobre providências que não se referem diretamente à publicação do periódico.