Questões de Informática

A hipótese apresentada em (I) está

Com relação à diferença entre a administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere: I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor. II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor. III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário. IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, o adquirente de coisa imóvel recebida em virtude de contrato comutativo com vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de, contado da entrega efetiva,

Sobre as entidades políticas e administrativas na Administração Pública, considere: I. Os Estados-membros e os municípios, como integrantes da estrutura constitucional do Estado, não são detentores de soberania, que é privativa da União. II. As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou e à qual se subordinam hierarquicamente. III. As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas por lei específica.

IV. As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujas áreas de atuação são definidas em lei. Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que

No Processo Administrativo Disciplinar, regulamentado pela Lei no 9.784/99, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Com relação à delegação e à avocação é correto afirmar:

Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

A respeito da posse e do exercício, considere: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. De acordo com a Lei n o 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

A hipótese apresentada em (I) está

Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares e José valeu-se do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Considerando que Maria, João e José jamais praticaram qualquer outra infração disciplinar, lhes serão aplicadas, respectivamente, as penalidades de

Depois que o acervo de uma instituição foi convenientemente descrito por meio de inventários, pode-se proceder à elaboração de instrumentos que tomam por referência a unidade documental, como os

Uma avaliação bem sucedida não pode prescindir de outra importante função arquivística, que deve necessariamente antecedê-la. Trata-se

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,

A hipótese apresentada em (I) está

Em relação à avaliação, é correto afirmar que

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Ao assumir o cargo de prefeito do Município X, o Sr. Antônio realizou uma análise minuciosa da Lei Orçamentária e de seus respectivos anexos. Ele ficou com dúvida sobre o porquê de o valor fixado para a despesa com a construção de uma nova escola não correspondia àquele apresentado no Plano Plurianual. Considerando que para o quadriênio só foi prevista a construção de uma escola, o fato pode ser justificado pelo princípio orçamentário da

A descrição e análise das atividades, funções e competências da instituição, bem como da situação dos documentos nela acumulados (quantidade, datas-limite, condições de conservação, instrumentos de acesso disponíveis, frequência de uso) e das condições de infraestrutura de que dispõe (edifício, mobiliário, equipamentos, recursos humanos e financeiros), integram o chamado

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere: I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária. III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo. IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas. Está correto o que se afirma APENAS em

Os chamados documentos eletrônicos

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A liquidez corrente da empresa A é igual a 2, a participação de capitais de terceiros (grau de endividamento) é igual a 200%, a composição do endividamento é igual a 60% e o patrimônio líquido é igual a R$ 300,00. O total do ativo circulante é igual a, em R$,

Para efeitos de preservação e conservação, estabilizar um documento significa

Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos

A constituição de provisão para crédito de liquidação duvidosa faz com que as contas a receber sejam avaliadas de acordo com o critério do

Em razão do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,